Os deputados da Assembléia Legislativa aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (18), a Mensagem 50/03 do Executivo, acompanhada do Projeto de Lei que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Conforme a proposta, o Executivo objetiva inaugurar uma nova política na concessão de benefícios fiscais, norteada por eixo único, denominado Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso, do qual derivam quatro módulos:

Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso;

Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso;

Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso;

Programa de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso

Programa de Desenvolvimento Ambiental de Mato Grosso.

De acordo com o projeto, o Plano apresentado estabelece condições e contrapartidas mínimas para a fruição de benefício fiscal, voltadas para garantir efetivo retorno social, em função da renúncia suportada pelo Estado.

Os cinco módulos sugeridos têm como linha mestra o incremento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Estado e o bem estar da população mato-grossense.

Próxima sessão está prevista para terça-feira (23), às 17 horas.

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