A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, em segunda votação, um Projeto de Lei que veda qualquer forma de discriminação, tanto racial, como ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, ao credo e à mulher. A proposta é da deputada Verinha Araújo, do PT. A discriminação a que se refere o projeto abrange diversos setores, como restrição de acesso à ambientes públicos e privados, exigências para a obtenção de empregos e propaganda pelos meios de comunicação de massa.

Conforme a deputada Verinha, o Projeto de lei aprovado pretende "apagar de vez da mente mato-grossense toda forma de discriminação racial". De acordo com ela, apesar das muitas conquistas alcançadas neste século, muitas pessoas continuam vitimadas por tradições culturais, guerras, exploração econômica, violência machista, abuso sexual, prostituição, estupro, aborto, fome, desprezo e discriminação geral.

Pelo projeto, constituem discriminação os seguintes itens: I - Impedir, dificultar, obstar ou recusar a livre locomoçao em estabelecimentos da Administraçao Direta ou Indireta e das concessionárias de serviços públicos; II - Impedir, dificultar, obstar ou restringir o acesso às dependências de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, teatros, clubes, centros comerciais e similares; III - Fazer exigências específicas para a obtençao ou manutençao do emprego; IV - Induzir ou incitar à prática de atos discriminatórios; V - Veicular, pelos meios de comunicaçao de massa, mídia eletrônica ou publicaçao de qualquer natureza, a discriminaçao ou o preconceito; VI - Praticar qualquer ato relacionado à condiçao pessoal que cause constrangimento e VII - Ofender a honra ou a integridade física.

A proposta determina que o descumprimento da nova lei acarretará ao infrator uma multa equivalente a 500 UFIRs. Em caso de reincidência este valor será cobrado em dobro. Parte do orçamento necessário para a fiscalização desta legislação será coberto com recursos arrecadados através das multas.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

---