Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quarta-feira, 28 de janeiro de 2004 12h14


Aprovados índices de participação no ICMS

CECÍLIA GONÇALVES / ALMT



Aprovada a relação dos índices do projeto das lideranças partidárias (Lei Complementar nº 157), que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS.

Pela tabela, Cuiabá recupera 3% em comparação aos índices anteriores.Eram de 13,94% a 13,23% e no recalculo passou para 13,58%. A proposição agora vai para o expediente.

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