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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 28 de novembro de 2003 10h54


ARTIGO: Agricultura Empresarial e Meio Ambiente

MAURO SAVI / DEPUTADO ESTADUAL



O empresariado rural do Estado está novamente mobilizado para plantar - e já plantando - outra safra recorde de grãos e fibras. Essa expectativa, com certeza, acontecerá. Em termos de produção e comercialização o agricultor empresarial mato-grossense vem, há muito tempo, mostrando maturidade e competência. Ele é peça vital na ponta da produção e na engrenagem do agronegócio.

A ressaltar, ainda, a expressiva colaboração do setor agrícola nacional na realização do superávit da balança comercial brasileira e na geração interna de emprego e renda e o peso proporcional da produção de Mato Grosso nesse contexto mercadológico e social.

Esse relevante aspecto econômico, sem dúvida nenhuma, deve e tem que ser creditado à laboriosa iniciativa privada nacional, sem maiores rodeios, a responsável pela marcha inicial da retomada do crescimento econômico no corrente ano.

Todavia, aqui em Mato Grosso, a atividade primária, particularmente a agricultura e a pecuária, apresenta uma “pequena” nódoa que, obviamente, precisa ser eliminada. Essa mancha diz respeito à necessidade da manutenção ou recomposição da reserva legal e das áreas de preservação permanente e recuperação das superfícies degradadas.

É, na verdade, um problema que vem de longe e que preocupa governantes e proprietários ou ocupantes de áreas rurais e a própria sociedade.

Nessa questão relacionam-se, portanto, pontos como preservação, conservação, recuperação e melhoria dos recursos naturais mediante a adoção de atos e medidas normativas, técnicas, educativas, fiscalizadoras e administrativas, requerendo a participação dos produtores e pecuaristas, prefeituras municipais, associações representativas das atividades mencionadas e organizações não-governamentais nos processos decisórios, desde o planejamento das ações até a execução do que foi decidido.

Capitaneando as preocupações com a questão ambiental o governador Blairo Maggi acaba de criar, via decreto, o Comitê Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas, com a finalidade precípua de elaborar o Plano Estadual de Preservação Estratégica das Matas Ciliares no Estado de Mato Grosso - PEPE.

Trata-se de uma medida de claro e longo alcance e que tem um significado maior já que será aplicada, em sua maior parte, no âmbito das propriedades rurais. A intenção do governador, segundo me parece, é a de começar a cobrar o resgate do dever de casa a partir do meio agrário, ao qual ele próprio pertence.

Assim agindo, bem ao contrário de um período governamental passado e recente, protegido por muita mídia e poucas realizações na área de meio ambiente, o atual governo usando dos mecanismos legais e administrativos está de fato implantando uma realística política de preservação e conservação ambiental, cujos reflexos serão observados e sentidos de forma abrangente.

Ao preconizado no PEPE estarão acopladas ações adicionais recuperadoras e protetoras de micro-bacias, solo, recursos hídricos, matas de galerias e corredores de fauna, com a interveniência e a participação direta dos componentes de um segmento empresarial visto por parcela da sociedade brasileira, com certo radicalismo e de modo injusto, como grande infrator ambiental.

A propósito, é importante ressalvar que a técnica e a tecnologia agrícolas evoluíram muito, contribuindo decisivamente para a realização de sucessivos recordes de produtividade e produção.

E junto evoluíram também o modo de pensar e de agir do agricultor e do pecuarista nacional com relação a preservação e conservação do meio ambiente. Os eventuais erros do passado, em geral cometidos involuntariamente, não mais se repetem.

Nada é mais importante e valioso para o empresário rural do que o solo da sua propriedade. A consciência é outra, alicerçada na sustentabilidade, ou seja, com base no entendimento de que é perfeitamente possível conciliar produção em larga escala com preservação do meio ambiente, sem causar danos ou prejuízos para ambos.

O emprego de curva de nível, inicialmente, e o plantio direto, por último, são exemplos singulares e positivos da nova realidade.

Entretanto, o governo do Estado, comandado por quem entende das duas práticas, quer avançar mais. Ele sabe que as economias desenvolvidas, as grandes importadoras de produtos agrícolas, já exigem, e passarão a exigir cada vez mais, mercadorias oriundas de países que realizam uma agricultura empresarial em sintonia com as exigências de preservação e conservação ambiental.

Sei, perfeitamente, que a questão ambiental é complexa e não se esgota nos aspectos aqui comentados e, muito menos, com a simples vontade de uns poucos. Vejo, no entanto, que é preciso que todos os que militam no meio rural venham a colaborar com os propósitos governamentais.

Conclamo, pois, produtores individuais, associações e sindicatos patronais e de trabalhadores rurais, prefeituras municipais, técnicos especialistas, pesquisadores e estudiosos, políticos e organizações não-governamentais a cerrarem fileiras na defesa do pretendido pelo poder público e pela formação de parcerias no sentido de que ocorra uma abrangente mobilização para a efetivação das medidas protetoras e conservacionistas preconizadas pelo governo Blairo Maggi.

Vamos, por fim, caminhar em busca de um sinergismo entre agricultura empresarial e meio ambiente, onde o resultado a ser alcançado será, reciprocamente, benéfico para todos. Não haverá vencidos, somente vencedores.

Autor: Deputado Mauro Savi (PPS)
2º Vice-Presidente ALMT.


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