A Assembléia Legislativa assumiu esta semana o compromisso de contribuir para tornar realidade uma nova política contra o câncer - ou doença neoplásica maligna - em Mato Grosso. A partir dela, os pacientes portadores desse quadro terão atendimento integral e uma rede hierarquizada de unidades que prestem atendimento a eles pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse conjunto, outro benefício: serão atualizados os critérios mínimos para o fluxo das unidades de alta complexidade em oncologia.

Todos os detalhes desse trabalho estão em um projeto de lei apresentado pelo deputado Zeca D’Ávila (PFL) e que começou a ser apreciada pelas comissões permanentes da Casa. Ele estabelece diretrizes para uma política estadual de prevenção e controle do câncer, e cria a Unidade Estadual de Prevenção e Controle do Câncer (UEPCC) - o Oncocentro.

Alguns dos princípios e diretrizes dessa política determinam, em síntese, que:

I - todo cidadão mato-grossense tem direito ao acesso pleno aos recursos de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer; II - o Estado, através da Secretaria de Saúde, deverá desenvolver e coordenar prioritariamente ações de promoção, prevenção e diagnóstico precoce de acordo com a situação epidemiológica do câncer;

III - o atendimento oncológico deve ser integral, multiprofissional e considerar as diferentes modalidades terapêuticas existentes no país; IV - a organização dos serviços deve ser regionalizada e hierarquizada, considerando o perfil epidemiológico de cada região - em consonância com o projeto de regionalização do Estado e normas do Ministério da Saúde-Instituto Nacional do Câncer (Inca): e V - o Estado poderá celebrar acordos de cooperação com os municípios para garantir qualidade de assistência aos pacientes oncológicos.

Zeca D’Ávila alertou que, para o sucesso de sua proposta, a participação da sociedade mato-grossense é fundamental. “Ela deve ser estimulada tanto na condução da política do câncer no Estado, quanto na organização e na assistência integral aos pacientes oncológicos”, disse o parlamentar.

Os níveis de atenção e cuidados deverão seguir as diretrizes do modelo assistencial e compreenderão municipalização das ações e capacitação para a assistência oncológica nas áreas de promoção, prevenção, detecção precoce e cuidados paliativos oncológicos, e a readequação dos serviços ambulatoriais destinados aos pacientes com suspeita de câncer.

Para a eficácia dessa política, deverá existir oferta e garantia de assistência oncológica integral, através de procedimentos ambulatoriais, hospitalares e domiciliares necessários ao paciente, conforme as normas estaduais e federais. Também, o funcionamento ininterrupto dos atendimentos de urgência e de emergência dos Centros de Alta Complexidade e Oncologia (Cacons).

O projeto determina, ainda, que as diretrizes de gestão da atenção oncológica obedecerão normas de controle, avaliação e regulação em oncologia e que a prestação da assistência ao paciente deve abranger sete modalidades integradas: diagnóstico, cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e quimioterapia, medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.

Segundo Zeca, em 2001 as Secretarias de Saúde de Mato Grosso e de Cuiabá formaram equipe de assessoria especializada para elaborar um Planejamento de Organização de Assistência Oncológica nos três níveis de atenção do SUS, no Estado. “Os resultados desse trabalho foram as publicações, em dezembro de 2002, de portarias que normatizam e definem as Diretrizes Assistenciais da Política de Gestão, Prevenção e Controle do Câncer em Mato Grosso”, salientou o deputado.

Estimativas do Inca mostram que Mato Grosso necessita de três Cacons devidamente organizados. Porém, atualmente existem cinco serviços credenciados que custam cerca de R$ 1,3 milhão por mês para o SUS.

O câncer em Mato Grosso é a terceira causa de morte (estimados 1.200 óbitos em 2002). Entre as maiores incidências em mulheres estão os cânceres de colo de útero e mama; e, nos homens, estômago, pulmão e próstata. Em 2003, através das estimativas feitas pelo Inca, contam-se 4.730 casos novos do câncer - 1.240 casos em Cuiabá - com maiores incidências de câncer de pele (cerca de 30 % dos casos em MT), do trato gastrintestinal, pulmão, próstata, sangue, colo do útero e mama;

Atualmente estão em tratamento de quimioterapia e radioterapia cerca de 1.300 pacientes, sendo que 50% destes pacientes já possuem diagnósticos da doença fora de tratamento curativo, isto é, terão praticamente cerca de 10 a 30 % de cura, evoluindo para morte pelo câncer.

De acordo com Zeca D’Ávila, a necessidade de melhorar a qualidade da assistência oncológica oferecida pela rede de saúde estadual e pelos prestadores de serviços oncológicas contratados pelo SUS, em Mato Grosso, são necessários: estabelecer com clareza a porta de entrada do Sistema de Saúde para diagnóstico de câncer; determinar os fluxos de atendimento; fixar as diretrizes assistenciais; e organizar efetivamente a Rede Estadual de Saúde, hierarquizada e controlada pelos gestores do SUS.

Na reestruturação, é prevista ampliação do número de procedimentos - que atualmente é de 16.960 - para 55.081 procedimentos.

A intenção é proporcionar assistência integral ao paciente oncológico.

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