Os deputados fizeram uma verdadeira maratona nas sessões ordinárias realizadas nesta semana. Em três sessões, o colegiado apreciou 35 matérias que cumprem pauta na Assembléia Legislativa, deste total foram aprovados três requerimentos e mantido o veto 116/03, aposto ao projeto de Lei que cria o Índice Mato-grossense de Responsabilidade Social, de autoria do deputado José Riva (PTB).

Dentre as matérias aprovadas, uma das mais polêmicas e que travou uma discussão entre os deputados no Plenário Oscar Soares foi a Mensagem 39/03 do Executivo, que reestrutura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR.

Conforme o Governo, o papel desta secretaria é fomentar o turismo estadual e municipal, firmar convênios com outros entes da federação e com a União, propor projetos, divulgar as potencialidades do Estado, em fim, fazer cumprir todos os planos estratégicos que contribuam para o desenvolvimento econômico, porém, sustentável do Estado de Mato Grosso. Além disso, devido ao reduzido quadro de pessoal que conta com apenas 18 servidores, torna-se essencial aumentá-lo.

Além dessa proposta, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 40/03, referente a Mensagem 52/03, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande, e dá outras providências, de autoria do Executivo.

Na proposta, o Aglomerado Urbano de Cuiabá/Várzea Grande que foi criado a fim de propiciar o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população nos seus diferentes segmentos, bem como a perfeita integração dos municípios pertencentes ao Aglomerado Urbano e o esforço de desenvolvimento estadual. No entanto, o Aglomerado não dispõe de um fundo que possibilite o aporte de recursos necessários para a persecução de seus objetivos.

Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Complementar 41/03, acompanhado da Mensagem 54/03, que dispõe sobre a extinção do cargo que menciona (Subsecretário-Chefe do Gabinete do Governador), de autoria do Executivo; Projeto de Lei 81/03, que institui a política estadual de incentivo à utilização do gás natural (GNV), de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB);

Projeto de Lei 95/03, que proíbe a inscrição do nome do consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito, de autoria do deputado Carlão Nascimento (PSDB);

Projeto de Lei 205/03, que institui o Título de “Empresa Amiga da Terceira Idade”, para as pessoas jurídicas, e de “Amigo da Terceira Idade” para pessoas físicas, e dá outras providências, de autoria do deputado Humberto Bosaipo;

Projeto de Lei 214/03, que autoriza o Poder Executivo ceder espaço físico nas escolas públicas estaduais para implantação de curso superior, de autoria do deputado Dimas Melo (PMDB);

Projeto de Lei 232/03, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual e determina data para sua comemoração, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Projeto de Lei 247/03, que dispõe sobre o sistema de blindagem nas viaturas e nos Postos de Observação e Vigilância - POV - da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Humberto Bosaipo;

Projeto de Lei 282/03, que dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito do Turismo e do Diploma do Mérito do Turismo e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 283/03, que dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos sentenciados do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 284/03, que dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças publicitárias do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 307/03, que denomina “Deputado Mário Spinelli” a Rodovia MT-206, no trecho compreendido entre a Comunidade de Panelas e a divisa entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, no Município de Colniza, de autoria do deputado aparecido Alves;

Projeto de Lei 314/03, que autoriza o Poder Executivo ceder espaço físico nas escolas públicas estaduais para implantação de curso superior, de autoria do deputado Dimas Melo (PMDB);

Projeto de Lei 316/03, que inclui Direitos dos Consumidores como disciplina complementar no currículo escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio, de autoria do deputado João Malheiros;

Projeto de Lei 333/03, que institui a Semana do Patrono da Escola, e dá outras providências, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Projeto de Lei 364/03, que institui o Dia Estadual do Estudante Mato-grossense, de autoria dos deputados Silval Barbosa e Eliene Lima (PSB);

Projeto de Lei 381/03, que institui o Certificado e o Selo Cidadão a ser concedido à pessoa jurídica ou física que contribuir para o Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Requerimento 117/03, referente a Comissão Especial - com a finalidade de promover estudos acerca da Lei nº 7.229, de 22.12.99, que criou o Programa do Primeiro Emprego, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Requerimento 46/03, referente Audiência Pública com o objetivo de debater o Distrito Industrial de Cuiabá e o Requerimento 49/03, referente Audiência Pública com o objetivo de debater a assistência técnica e extensão rural em Mato Grosso, ambos de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Decreto Legislativo 02/03, que susta os efeitos do Decreto nº 5.438, de 12.11.02, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Igarapés do Juruena, e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias (em primeira votação);

Projeto de Lei 214/03, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Serviço de Psicologia Escolar no Estado de Mato Grosso, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 234/03, que dispõe sobre a utilização de madeira apreendida no Estado de Mato Grosso para a construção de habitações populares, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco (PFL);

Projeto de Lei 332/03, que autoriza o Governador do Estado a criar o Programa Universidade Cidadã nas Universidades Estaduais no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco (PFL);

Projeto de Lei 388/03, que altera a simbologia remuneratória dos cargos de Presidente de autarquias e Fundações do Poder Executivo, de autoria do Executivo, Mensagem 42/03;

Projeto de Lei 389/03, que altera a simbologia remuneratória dos cargos de Diretor de Autarquias e Fundações do Poder Executivo, Mensagem 43/03, de autoria do Executivo;

Projeto de Lei 390/03, que fixa o subsídio do cargo de Superintendente Metrológico do Instituto Mato-grossense de Metrologia e Qualidade Industrial-IMMEQ, Mensagem 45/03, de autoria do Executivo;

Projeto de Lei 417/03, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo a Projetos de Inclusão Digital, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria doa deputado Nataniel de Jesus (PMDB);

Projeto de Lei Complementar 41/03, que dispõe sobre a extinção do cargo que menciona (Subsecretário-Chefe do Gabinete do Governador), referente a Mensagem 41/03, de autoria do Executivo.

Projeto de Lei 95/03, que proíbe a inscrição do nome do consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito, de autoria do deputado Carlão Nascimento (PSDB);

Projeto de Decreto Legislativo 02/03, que susta os efeitos do Decreto nº 5.438, de 12.11.02, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Igarapés do Juruena, e dá outras providências, de autoria das Lideranças Partidárias, (em segunda votação);

Projeto de Lei 293/03, que veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, ao credo e à mulher e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 457/03, que institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado em 06 de outubro;

Projeto de Resolução 127/03, que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Célio Wilson de Oliveira; Projeto de Resolução 129/03, que concede o título de Cidadão Mato-grossense ao senhor Wilson Sierra; todos de autoria do deputado Juliano Jorge (PL);

Projeto de Resolução 128/03, que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Valentin Balbino de Souza, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PTB).

Matérias Arquivadas

Projeto de Lei 261/03, que obriga a rede CEMAT substituir a rede convencional pela rede compacta no Estado, de autoria do deputado J. Barreto (PL);

Projeto de Lei 368/03, que dispõe sobre a implantação de curso superior nas escolas públicas estaduais, de autoria do deputado Dimas Melo (PMDB);

Projeto de Lei 374/03, que autoriza o Poder Executivo a criar no Estado de Mato Grosso o Programa “Vila Rural” em parceria com os Municípios, e dá outras providências, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco (PFL);

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