A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, na sessão extraordinária realizada hoje (30), a Mensagem do Executivo número 26, acompanhada do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Mato Grosso Saúde).

O Objetivo da proposta é promover a realização das operações de assistência à saúde dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado, suas autarquias e fundações reguladas pelo Poder Público, podendo estender-se, mediante a celebração de convênio, aos servidores e empregados, dos municípios do Estado, das pessoas jurídicas de direito público federal, das empresas públicas controladas pelo Estado, e das instituições não governamentais, na forma que a legislação dispor.

O projeto recebeu duas Emendas da deputada Vera Araújo (PT), seis do deputado José Carlos do Pátio e uma da Comissão.

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