A Assembléia Legislativa aprovou, na sessão noturna de terça-feira, um Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. A proposta foi apresentada em maio pela deputada Verinha Araújo, do PT. A finalidade do Programa é estimular as empresas ligadas ao turismo no Estado para que operem com produtos voltados às pessoas com mais de 60 anos.

O programa será gerenciado pela Comissão Técnica de Apoio ao Turismo, que será criada em parceria pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento de Turismo (Sedtur) e Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Este comissão selecionar as empresas que pretendem participar do programa. Porém, a autorização final do processo caberá a Sedtur. A participação das empresas está condicionada ao desconto, mínimo, de 25% na tarifas de programas oferecidos à terceira idade. Também são pré-requisitos o planejamento de atividades adequadas ao idoso e a disponibilização de pessoal qualificado ao atendimento desta clientela.

O Projeto de Lei aprovado dispõe ainda que o Poder Executivo está autorizado a reduzir a alíquota do ICMS, em até 5%, nas operações realizadas por agências, equipamentos e serviços de turismo que se enquadrarem no programa. O município de Chapada dos Guimarães foi designado, no projeto, como cidade prioritária para o destino de ações turísticas previstas na Lei. Caberá ao governo do estado, agora, sancionar ou vetar o projeto.

De acordo com Verinha, o turismo hoje já é a primeira atividade econômica mundial. É conhecida como a “indústria sem chaminés”. A atividade é responsável por 700 milhões de viagens internacionais, 500 bilhões de dólares em divisas e 4 trilhões de dólares em faturamento, além de 700 bilhões de dólares em impostos. O turismo representa 10% do PIB mundial e de 10% dos empregos no mundo. Pelo seu potencial, Mato Grosso pouco tem se beneficiado da atividade turística. “Devemos considerar que, conforme dados do último censo do IBGE, a população de idosos do Brasil tem crescido e esse dado é um importante fator de motivação para as empresas aderirem a um consumidor em expansão, com demanda de serviços o ano todo”, alegou Verinha na apresentação do projeto. Ela não pode acompanhar a votação ontem por estar em Brasília, onde participou das articulações para a aprovação de uma Emenda Constitucional que concede aposentadoria às donas de casa.

Verinha salienta ainda que o programa criado beneficiará diretamente idosos que, em sua maioria, têm renda baixa e se vêem privados de participar de viagens turísticas, proporcionando a estes uma melhor qualidade e incentivo de vida.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

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