Cerca de 12 milhões de pessoas no mundo optaram ou se renderam a homossexualidade. São seres humanos que precisam lutar diariamente contra o preconceito de quem não aceita a diversidade sexual. Essa semana, dois projetos de lei foram apresentados na Assembléia Legislativa de Mato Grosso que estabelecem penalidades severas para quem praticar discriminação sexual.

De acordo com o autor das propostas deputado Juliano Jorge (PL) é preciso garantir que toda pessoa tenha o direito de manifestar sua própria sexualidade sem medo, preconceito, vergonha ou culpa.

“Ninguém pode ser discriminado por ser homossexual, bissexual, heterossexual ou transexual. A persistência do preconceito tem provocado danos irreparáveis às vítimas, deixando traumas e seqüelas psicológicas muitas vezes irreversíveis”, justificou o parlamentar.

A primeira proposta pede a implantação de um sistema telefônico para recebimento das denúncias e atendimento às vítimas. A segunda institui penalidades que vão desde multas a suspensão e cassação do alvará para estabelecimentos comerciais.

As normas se aplicam aos estabelecimentos comerciais, industriais, culturais e de entretenimento, bem como as repartições públicas, estaduais e municipais. Também se enquadram nas punições pessoas físicas e jurídicas. As multas vão de mil UPFS/MT a três mil, podendo ser elevada em até dez vezes em casos de reincidência.

Na proposta entende-se por discriminação o constrangimento público ou privado através da utilização de termos, expressões ou gestos preconceituosos praticados por pessoas físicas ou jurídicas em relação à condição sexual, que faça com que a pessoa se sinta ofendida.

Discriminar também é proibir o ingresso e permanência em espaços abertos ao público, não alugar ou vender imóveis em virtude da orientação sexual e a não promoção ou elevação a posto superior ou emprego sem justificativa legal ou moral que qualifique a falta de habilidade do candidato.

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