A exemplo do que fez na semana passada com representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social (CECDSS) da Assembléia Legislativa estará reunida amanhã (16) com os presidentes da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) e do Sindicato dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa (Sindal).

Com a Presidente a Apae, Luzia Martins Rodrigues Almeida Silva, a comissão vai discutir sobre a atual situação da entidade diante da redução de pessoal e de recursos, praticada pelo Poder Executivo.

De acordo com Luzia Martins os recursos estavam atrasados desde fevereiro, com uma articulação conjunta da entidade e do promotor da Infância e Juventude, José Antonio Borges, uma parcela foi liberada, mas não é suficiente para manter os contratados.

Em todo o Mato Grosso são 56 Apaes e 8 Pestalozzis. Na capital a situação ainda é contornável, segundo Martins, porque existem seis professores efetivos cedidos pelo governo. Mas no interior a maioria funciona com contratações financeiras, dificultando ainda mais.

“Para se ter uma idéia das dificuldades enfrentadas pela educação especial, enquanto na educação básica há repasses mensais de cerca de R$ 400,00 por aluno, na educação especial há apenas repasse anual e de R$ R$ 82,00 por aluno”, lamenta Luzia.

Outro ponto que a representante da Apae vai debater na assembléia é o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed). Neste programa a disparidade é ainda mais gritante. Nele, o valor repassado a essas instituições na educação especial é de R$ 33,00 anuais por aluno enquanto para as escolas estaduais que recebem os mesmos alunos, são repassados cerca de R$ 40,00 mensalmente.

“A disparidade é muito grande, apesar de contarmos com o voluntariado não dá para contar com esse serviço para manter educação integral já que não é constante. È ajuda e chega mais em eventos. Para a educação não tem como manter uma folha mensal com voluntariado” finaliza Luzia Martins.

Já o Presidente do Sintep, Júlio César deve ratificar a proposta de recomposição salarial para os servidores. Os números do sindicato mostravam defasagem salarial de 77% até outubro de 2003. A meta dos trabalhadores é assegurar recomposição anual, sempre no mês de outubro. (veja matéria Política Educacional - II)

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