O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PPS), recebeu na tarde da última sexta-feira (23) o deputado federal Homero Pereira (PR) e lideranças do setor produtivo do município de Poconé (95 km de Cuiabá) que manifestaram sua preocupação com os projetos de lei do governo do Estado, que tratam do ”Plano Estadual de Gestão do Pantanal de Mato Grosso” e outro que “Define os limites do Pantanal de Mato Grosso”.

"Levaremos os projetos para discussão junto à comunidade pantaneira, pois só quem convive diretamente com as peculiaridades do Pantanal poderá nortear nossas ações e nos conduzir a elaborar leis que preservem o meio ambiente”, declara o presidente da AL.

De acordo o deputado federal Homero Pereira é preciso envolver todos os segmentos da sociedade em debates sobre o tema. “O que está em discussão é a aprovação de uma lei que irá estabelecer normas e diretrizes para o Pantanal de Mato Grosso e mais do que nunca se faz necessária à participação da sociedade bem como de toda população que há séculos vive nesse lugar”, diz.

A Mensagem 02/2007 tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Pantanal Mato-grossense, visando assegurar a manutenção da sustentabilidade, o bem estar da população pantaneira e definir seus princípios, diretrizes e atribuições do poder público. Já a Mensagem 03/2007 irá definir a delimitação e quantificar o limite do Pantanal no Estado de Mato Grosso. Os critérios adotados na delimitação foram os aspectos relacionados à inundação, relevo, solo e vegetação.

Os dois projetos de lei foram elaborados no decorrer do ano de 2006 através de estudos técnicos, reuniões, seminários e workshop’s que envolveram o Poder Executivo do Estado, Assembléia Legislativa, Embrapa, Secretaria de Estado e Meio Ambiente, UFMT, Ordem dos Advogados, entidades e lideranças da região, entre outros. O objetivo agora é concluir o ciclo levando o debate ao conhecimento de todos que vivem na região pantaneira.

A primeira audiência pública foi marcada para o dia 19 de março, às 14 horas no Sindicato Rural de Poconé. Estão previstas a realização de audiências nos demais municípios que compõem a planíce pantaneira. Também participou da reunião o deputado estadual João Malheiros (PPS).

Pantanal de Mato Grosso - é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta e está localizado no centro da América do Sul, na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Tem 65% de seu território no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso. A região é uma planície aluvial influenciada por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai, onde se desenvolve uma fauna e flora de rara beleza e abundância, influenciada por três grandes biomas: Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Pelas suas características e importância esta área foi reconhecida pela UNESCO, no ano 2000, como Reserva da Biosfera, é considerada uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais da Terra.

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Assessoria da Presidência

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