Parlamentares mato-grossenses poderão a partir deste ano abrir mão do recesso de julho e fixar de 15 de fevereiro a 15 de dezembro o ano de trabalho na Assembléia Legislativa.

A idéia que vinha sendo defendida por alguns deputados, entre eles o presidente da Casa, José Riva (PTB), agora está consolidada em projeto de emenda constitucional do deputado Sebastião Rezende (PTB).

“O país vive um período relativamente novo. O esforço tem sido empenhado em pautar as instituições e ações públicas governamentais pela ética, pela moralidade, coerência, seriedade e pela responsabilidade. Então nada mais válido do que aplicar essa máxima primeiramente na nossa própria Casa”, justificou Rezende.

Como trata de mudança na constituição, para ser aprovada a emenda deverá cumprir período regimental de 10 sessões ordinárias e receber, no mínimo, 16 votos favoráveis, ou seja, 2/3 do número de parlamentares na Casa.

Atualmente as Constituições federal e estadual, - essa última no seu artigo 34 - fixam o ano legislativo no período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro com recesso entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro e entre 1º e 31 de julho, totalizando nove meses de trabalho.

Durante o recesso, os deputados costumam visitar as suas bases. Mas, no entendimento de Rezende, “apesar disso, dá-se uma conotação do contrário. Porque a população costuma creditar ao trabalho do deputado apenas o tempo que ele está em plenário”.

Há dois anos o atual presidente da Casa, deputado José Riva -então no PSDB -, apresentou uma proposta semelhante que não foi aprovada. Naquela ocasião, Riva dizia: “não vejo sentido a Assembléia Legislativa ter dois recessos por ano. Porque se alongar tanto esse período? O cidadão tem apenas 30 dias de férias anual. É também uma forma de mostrar à sociedade que a classe política, mesmo em recesso, continua em atividade. Por isso sou favorável ao fim do recesso de julho, mas que permaneça o de final de ano”.

Para ele, “não é justo que os servidores públicos e privados tenham férias apenas uma vez por ano, enquanto os parlamentares sejam beneficiados com duas férias num período de doze meses”.

Agora, o deputado Rezende acredita que a idéia já está mais amadurecida pela sociedade e que, por isso, poderá ter sucesso em sua tentativa. Ele já conseguiu mais seis assinaturas no projeto.

Os deputados Juliano Jorge (PL), Vera Araújo e Ságuas Morais (PT), José Carlos do Pátio (PMDB), Dilceu D´al Bosco (PFL) e Carlos Brito (PPS) assinaram como co-autores da proposta de emenda constitucional.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2597-9982-0261

---