A Assembléia Legislativa assinou convênio de Cooperação de Natureza Técnica e Administrativa com o Instituto Brasileiro de Pesquisa, Participação Social e Acompanhamento do Orçamento Público (Inbraco). Na oportunidade, também firmaram parceria a Universidade de Cuiabá (Unic), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e a Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), onde foi realizado o evento.

“A Inbraco proporciona na Assembléia Legislativa um trabalho que mostra outra visão da sociedade em relação a assuntos como a Reforma Tributária, desigualdades existentes em Mato Grosso, o planejamento público, dentre outros".

Ou seja, é a demonstração de que a iniciativa privada em conjunto com as Organizações Não Governamentais (ONGs) estão mais bem preparadas do que imaginamos”, argumentou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), ao destacar a importância dessa parceria, que inclusive já contribuiu com o Parlamento por promover a exposição sobre a Reforma Tributária realizada, pela vice-presidente da Inbraco, Éster Inês Scheffer e, que agora vai aumentar o elo de interação com a sociedade.

Conforme o acordo, a Inbraco efetuará um estudo técnico relativo ao PPA, LDO, LOA, Audiências Públicas referente ao orçamento, Balanço Geral do Estado (prestação de contas), devendo elaborar e encaminhá-lo pelo Executivo, para aprovação no Legislativo.

Durante as assinaturas, Riva convidou os participantes para os debates que serão realizados na Assembléia Legislativa, a partir da segunda quinzena de novembro, sobre o Orçamento e PPA.

Participaram também do evento, o reitor da Unic, Dr. Altamiro Galindo, o presidente da Fiemt, Nereu Pasini, o presidente do Fórum Empresarial de Mato Grosso (Foremat), Célio Fernandes, o presidente da Fecomércio, Hermes Martins, o presidente e a vice da Inbraco, Paulo Gasparotto e Éster Inês Scheffer, respectivamente e representando o Clube de Diretores Logistas (CDL), José Roberto Lebrinha.

PPA

Riva explicou que diferente dos anos anteriores, neste, houve uma inversão de valores no processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o Plano Plurianual (PPA 2004-2007).

“Vamos tentar reverter isso. Contudo, não existem muitas expectativas de investimentos novos, até porque o Estado ainda tem uma máquina inchada e muitas vezes esses investimentos ficam relegadas em segundo plano, em detrimento da folha de pagamento, dívidas e uma série de outros compromissos que o Estado tem”, avaliou o presidente.

Riva disse também que não acredita em qualquer mudança no Orçamento, mesmo que haja alguma alteração na Reforma Tributária “até porque o Congresso Nacional não será irresponsável em empatar a receita do Estado, no momento em que já existe uma previsão para o próximo ano.

No mínimo teremos um dispositivo na Reforma Tributária que compense as perdas por ventura existente. Portanto, creio que o Orçamento será mantido”, deduziu.

Inbraco

A Inbraco é uma Organização Não Governamental (ONG) que tem como missão de disseminar a participação social na elaboração e acompanhamento do orçamento público.

É formada por grupos de voluntários com objetivo de proporcionar à sociedade a consciência da participação na administração orçamentária do Estado. “A qualidade de vida das pessoas dependem basicamente do melhor controle social”, avaliou o presidente da Inbraco, Paulo Gasparotto.

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