Após uma ampla discussão sobre a mensagem 35/04, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas de Mato Grosso, os deputados votaram pela manutenção de 21 vetos apostos a projetos de lei do Legislativo. Dentre as matérias avaliadas também foram mantidos os vetos parciais a cinco projetos de lei e, ainda restam nove vetos para apreciação na Casa referente ao ano passado.

Vetos apostos parcialmente a propostas do Legislativo:

Veto aposto ao projeto de lei nº 345/03, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Saúde Vocal ao Professor da rede estadual de ensino, de autoria da deputada Ana Carla Muniz;

Veto aposto ao projeto de lei nº 184/02, que altera dispositivos da Lei 7.370, de 21.12.00 (FREBOM), de autoria do deputado Carlos Brito (PPS);

Veto aposto ao projeto de lei nº 232/03, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual e determina data para sua comemoração, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Veto aposto ao projeto de lei nº 187/03, que dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido);

Veto aposto ao projeto de lei nº 533/03, que altera dispositivos da Lei nº 7.554 de 10.12.01, referente a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social;

Vetos mantidos na íntegra:

Veto 13/03 - ao projeto de lei nº 78/03, que concede o passe livre aos soropositivos portadores do Vírus HIV, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Veto 54/04 - ao projeto de lei nº 318/03, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo criar a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Novo São Joaquim, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Veto 56/04 - ao projeto de lei nº 264/03, que dispõe sobre a cobrança de emolumentos das entidades de assistência social, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT);

Veto 58/04 - ao projeto de lei nº 512/03, que dispõe sobre a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Projetos Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Alencar Soares;

Veto 59/04 - ao projeto de lei nº 526/03, que dispõe autorizar o Governo do Estado a estadualizar as rodovias municipais que menciona, de autoria dos deputados Pedro Satélite (PPS) e Silval Barbosa (PMDB);

Veto 109/03 - ao projeto de lei nº 05/03, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, para carros fabricados há mais de 10 anos, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS);

Veto 135/03 - ao projeto de lei nº 112/03, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas contas de luz e telefone das entidades filantrópicas, de autoria dos deputados J. Barreto (PL), Nataniel de Jesus (PDMB) e Sebastião Rezende (PTB);

Veto 143/03 - ao projeto de lei nº 151/03, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para Idoso, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Veto 145/03 - ao projeto de lei nº 293/03, que veda qualquer forma de discriminação racial ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, ao credo e à mulher, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Veto 146/03 - ao projeto de lei nº 350/03, que concede benefícios fiscais para as operações que especifica, referente a isenção do ICMS para papel usado, papelão, plásticos, vidros, destinado à reciclagem; de autoria do deputado José Riva (PTB);

Veto 161/03 - ao projeto de lei nº 347/03, que institui a Educação Básica nos Presídios de Mato Grosso, de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB);

Veto 162/03 - ao projeto de lei nº 380/03, que dispõe sobre a realização nos hospitais da rede pública estadual do exame de emissões evocadas otoacústica, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Veto 163/03 - ao projeto de lei nº 351/03, que autoriza o Pode Executivo a converter valores originários da aplicação de multas ambientais em transferência de bens ou prestação de serviços, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Veto 164/03 - ao projeto de lei nº 104/03, que cria, no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, a Coordenadoria Especial da Juventude, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Veto 165/03 - ao projeto de lei nº 315/03, que fica assegurado o fornecimento de refeições ao acompanhante de pessoa portadora de necessidades especiais e pacientes terminais nos hospitais da rede pública do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Veto 166/03 - ao projeto de lei nº 489/03, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Estadual para a cidade de Rondonópolis, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PTB).

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