O presidente da Comissão de Acompanhamento Fiscalização e Execução Orçamentária (CAFOE) Carlos Carlão Nascimento (PSDB) avaliou como positiva a aprovação hoje (26) da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO - 2004) pela Assembléia Legislativa.

Os deputados aproveitaram 66 emendas de um total de 146 apreciadas, durante reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária com membros da equipe técnica do Governo. Os deputados trabalham na expectativa de que o governador Blairo Maggi (PPS) sancione as emendas aprovadas.

Segundo Carlão Nascimento, 2003 é um ano atípico para se apreciar a LDO, que por via de regra deveria ter tramitado no Poder Legislativo após a votação do Plano Plurianual de Investimentos 2004-2007 (PPA). Carlão admitiu divergências entre os deputados e o governo em relação a propostas de metas fiscais e investimentos futuros que poderão ser realizados pelos Poderes, como Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia.

Sobre o assunto, Carlão lembrou que, houve consenso para que fosse incluída na LDO, emendas aditivas possibilitando novos investimentos, como a obra da nova sede do Parlamento, no Centro Político Administrativo (CPA).

De acordo com o deputado, ainda nas modificações feitas na LDO, foi aprovada uma emenda aditiva determinando o aproveitamento das emendas rejeitadas na avaliação do PPA que será encaminhado para o Legislativo, no mês de agosto. A partir de setembro, o PPA começa a receber as emendas que definem investimentos de infraestrutura na rede de saneamento básico nos municípios.

“As emendas que não puderam ser aproveitadas agora, foram remetidas para o PPA”, disse o deputado, ao ressaltar que essa foi uma das maneiras de atender a reivindicações de deputados que elaboraram emendas com objetivo de aprová-las para a Lei Orçamentária Anual (LOA - 2004).

Carlão disse que no PPA, os deputados teriam a visibilidade de metas fiscais do governo e que poderiam elaborar suas emendas destinado recursos para a execução orçamentária do próximo ano. “As emendas reprovadas na LDO só cabem no PPA, que estabelece metas e recursos definidos”, justificou Carlão.

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