Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa instaurou oficialmente, na tarde de quinta-feira (13), a Comissão Especial destinada a elaborar adequações à Constituição de Mato Grosso e atualizar o texto, de forma que fique em consonância com a Lei Maior do país. Promulgada em1989, a Constituição do Estado tem 82 emendas ao texto original.

A iniciativa, conforme revelou o deputado Max Russi (PSB) – aclamado à presidência da comissão revisora – se deu por sugestão do desembargador Marcos Machado, que o parlamentar levou ao Colégio de Líderes, onde teve o apoio dos pares para iniciar o trabalho.

Para ilustrar a necessidade da atualização da Constituição mato-grossense  – promulgada há quase 30 anos – Russi lembrou que o artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. Mas a Constituição da República possibilitou a reeleição aos chefes do Executivo desde 1997.

Caso semelhante, assinalou o deputado Sebastião Rezende (PSC), é a previsão do artigo 176 da constituição estadual, que faculta à Assembleia Legislativa a competência para a criação de novos municípios – atribuição que há anos foi retirada dos legislativos estaduais por força da legislação federal.

Rezende lembrou que em 2008 a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da constituição estadual e agora a Comissão Especial deve aproveitar parte do que foi produzido à época.

 “O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.

No que depender do presidente, a Comissão Especial deve apresentar resultado dos trabalhos à sociedade mato-grossense no próximo dia 05 de outubro, por ocasião dos trinta anos da promulgação da Constituição de Mato Grosso. “Será uma comemoração da democracia”, prevê o deputado Max Russi.

RELATORIAS

Conduzida por Russi, a reunião de instalação da comissão revisora teve a presença de todos os demais titulares - Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Também presentes o deputado Dr. Gimenez, além do titular da Procuradoria-Geral da Casa, Ghregory Maia, e do procurador-geral adjunto, Ricardo Riva.

Moraes se propôs a assumir a vice-presidência da comissão e teve a concordância dos pares.Thiago Silva e Sebastião Rezende se dispuseram a disputar a relatoria, mas não foi necessário – por sugestão do procurador Ghregory Maia, imediatamente acatada por Russi, a comissão terá três relatorias, a cargo de Silva, Rezende e Barranco.

A primeira reunião ordinária da Comissão Especial – quando será definido o plano de trabalho e respectivo cronograma, além  de compostas as equipes técnicas que irão auxiliar cada um dos relatores – deve ser marcada para os primeiros dias do mês de julho.