O Poder Legislativo mato-grossense vai manter durante o biênio 2005-2006 o mesmo princípio de atuação que o vem norteando nos últimos anos, no processo de cada vez maior aproximação dentro do relacionamento entre Poderes e da ênfase aos ideais municipalistas.

A garantia foi dada pelo novo presidente da Mesa Diretora, deputado Silval Barbosa (PMDB), após reunião mantida com técnicos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O encontro integra parte de outro projeto a ser implementado: o de fortalecimento interinstitucional através de parcerias consistentes.

“A nova Mesa Diretora dará continuidade a um trabalho que já integrava as propostas de ações do Poder Legislativo estadual e que continuarão sendo adotadas. Até porque ele estava previsto no Plano Estratégico da Assembléia”, disse Silval.

O presidente alertou, também para a necessidade de serem viabilizadas várias ações que demandam de parceiros fortes como a Unesco – possuidora de corpo técnico hábil e de renome internacional.

Nessa mesma linha de raciocínio, a Assembléia tem convênios firmados com o Senado e a Câmara Federais, e com as Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso – UFMT e Unemat.

“Nós, que tanto falamos em modernização, precisamos de parceiros fortes”, acentuou o novo presidente da Mesa Diretora, lembrando da importância dessa ação para solidificar os princípios municipalistas e, por conseqüência, o processo de desenvolvimento do Estado já pregado em meados do Século 19 pelo jurista, escritor, poeta e historiador carioca, João de Azevedo Carneiro Maia (1820-1902), considerado o Pai do Municipalismo Brasileiro.

Outros trabalhos que integram a pauta de ações da Assembléia para 2005-2006, de acordo com Silval Barbosa, são o desenvolvimento de novos projetos sociais – para ajudar o governo através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) –, e a ampliação do resgate da história cultural do Poder – como forma de massificar a conscientização popular sobre o assunto.

Para tanto, no primeiro caso, a Nova Mesa Diretora quer levantar projetos sociais e envolver – nele e em outras discussões – a população e os segmentos organizados. Também, que a sociedade participe mais efetivamente dessas ações. Para o resgate da história cultural, há a necessidade de ampliar de maneira consistente – de acordo com o parlamentar – o processo de auto-conhecimento da instituição.

A proposta é que esse modelo venha a ser desenvolvido com orientação e assessoria do corpo técnico da Unesco, via Escola do Legislativo. No mesmo sentido, será desenvolvido um trabalho de mídia através da TV Assembléia que, segundo ele, a Mesa Diretora pretende “abrir” ainda este ano. Desde sua implantação e entrada em atividade, o Canal 36 opera em sistema utilizado exclusivamente por assinantes.

“Somos nós que devemos criar esses espaços e projetos para que a sociedade realmente se integre, como um todo, ao nosso Poder e possa acompanhar de perto o que está acontecendo nele.

É como estamos fazendo – em nível diferenciado – através do programa Por Dentro do Parlamento: já conscientizando a criança sobre a necessidade de conhecer a nossa instituição, como ela funciona e quais os resultados práticos que proporciona”, disse o parlamentar.

Silval Barbosa enalteceu a unidade de forças mantida entre os Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), a União das Câmaras de Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a obtenção de “resultados práticos positivos” para a sociedade.

Ele citou exemplos como a priorização, pela Assembléia, dos projetos de criação de novas comarcas – como “etapa decisiva para o importante fortalecimento” do Poder Judiciário – e a discussão das propostas de reforma tributária e sobre o ICMS. “É esse tipo de parceria que queremos implementar para que a Assembléia Legislativa continue se fortalecendo como a Casa da Cidadania”.

Silval Barbosa reiterou, ainda, a importância da continuidade de trabalho conjunto e mais próximo com a AMM e a Ucmmat como a “fórmula ideal” que pode contribuir para tornar sólido o sistema de organização municipal em Mato Grosso. O mesmo que fez parte do vasto plano de reformas sugerido por Carneiro Maia, cuja obra traçou um sistema de organização municipal.

Entre outras recomendações do Pai do Municipalismo Brasileiro – na sua época – estavam os princípios que deveriam, segundo ele, ser elaborados como dedução lógica da reforma constitucional de 1834; e as razões de direito público que deviam estender, às assembléias municipais, poderes semelhantes aos que foram conferidos às assembléias provinciais.

O pai do Municipalismo Brasileiro Liberal, republicano e abolicionista, e eloqüente nas afirmações mais audaciosas, no sentido de fomentar transformações na estrutura do Estado, Carneiro Maia foi condecorado com o título imperial de oficial da Ordem da Rosa, pelos serviços prestados à Nação brasileira durante a guerra do Paraguai.

Ele desenvolveu trabalhos relacionados à evolução histórica do município e a problemas de administração local, e estudou a vida municipal desde os tempos primitivos, reportando-se à existência de Comunas na Índia, antes mesmo do próprio município romano, e cujos vestígios foram encontrados na Ásia após a conquista de Alexandre. Nesse mesmo contexto, se incluem o Municipalismo em Roma e na Gália, as liberdades comunais francesas e a Comuna em outras regiões européias, inclusive na antiga Lusitânia, tratando da fundação das primeiras vilas brasileiras, germes de futuros municípios.

Partidário da autonomia municipal, João de Azevedo Carneiro Maia também advertiu os homens de seu tempo quanto aos sofismas e incoerências da centralização administrativa, expondo as vantagens do município livre.

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