Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 89/2018 ( http://www.al.mt.gov.br/proposicao ), com a devida revisão, no que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2016-2019. O PPA 2016-2019 organiza a atuação governamental em programas e ações orientados para o alcance das ações estratégicas de governo e definidos para o período de sua vigência, os quais se encontram expressos na dimensão estratégica da peça.

Conforme a Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Casa prevê que até o dia 30 de setembro o PPA seja protocolizado na ALMT, e o processo de revisão da matéria se inicia tão logo a pauta é entregue ao Parlamento. A partir desta segunda-feira (15), cada parlamentar inicia os estudos da matéria, definida pela Lei 10.340/2015, que institui previamente as ações públicas entre os quatro anos subsequentes.

Consta no art. 3º da  referida lei que o PPA 2016-2019 terá como eixos fundamentais: I - viver bem; II - educar para transformar e emancipar o cidadão; III - cidades para viver bem: municípios sustentáveis; IV - Estado parceiro e empreendedor; V - gestão eficiente, transparente e integrada.

No art. 4º , fica estabelecido que "a dimensão estratégica do Plano Plurianual 2016-2019 compreenderá os seguintes elementos: I - eixo estratégico: elemento agregador das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, que tem como função nortear a organização e priorização de programas e ações governamentais, em razão de resultados estratégicos comuns; II - diretriz: representa os objetivos constantes da orientação estratégica de governo, expressando os resultados estratégicos perseguidos em cada eixo e orientando a elaboração dos programas; III - resultado estratégico: expressa as diretrizes em termos numéricos, mensurando, por intermédio de indicadores, os resultados a serem alcançados pelo governo nos diversos eixos de atuação; IV - órgãos participantes do resultado: identifica as unidades..." 

Com a revisão, em síntese, o PPA propõe a inclusão de novas ações e, ainda, a exclusão de quatro medidas, além de promover alterações pontuais nos atributos de sete ações.

Foram incluídas ações nos seguintes programas: Pacto pela Segurança: Mato Grosso mais Seguro; de Produção da Agricultura Familiar; Programa Estadual de Articulação Política; Fortalecimento da Política Cultural; e melhorar a qualidade da prestação dos serviços do Detran referente à educação no trânsito.