A Assembléia Legislativa realiza desta terça-feira (15), às 9 horas, a sessão de instalação dos trabalhos da 3ª sessão legislativa da 15ª Legislatura, no Plenário das Deliberações “Deputado Oscar Soares”. Nesta sessão, a governadora do estado, Iraci França vai ler a Mensagem correspondente às atividades realizadas em 2004.

Na segunda parte da sessão, que deixa de ser solene, para ordinária, as lideranças partidárias farão uma avaliação sobre o relatório do Executivo e apresentarão os nomes dos deputados para a composição das devidas comissões permanentes da Casa. Os parlamentares voltam a se reunir em sessão ordinária nesta quarta-feira (16), às 8 horas.

Até o momento, o Parlamento recebeu três vetos do Executivo que devem ser lidos na sessão do dia 16. Os vetos foram apostos a projetos de lei de autoria dos parlamentares. São eles: o projeto de lei 428/03, que declara Estrada-Parque trecho da Rodovia MT-070, compreendido entre Porto de Fora e Mimoso, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS).

Projeto de lei 350/04, que estabelece a obrigatoriedade das Escolas Estaduais comunicarem aos Juizados da Infância e do Adolescente, os casos de evasão escolar, de autoria do deputado José Riva (PTB) e o de número 325/03, que dispõe sobre o serviço de remoção de veículos em contravenção à legislação de trânsito, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PTB).

Além dessas matérias, tramitam na Casa os projetos referentes ao Zoneamento Sócio- Econômico- Ecológico (ZEE) e o Estatuto da Polícia Militar, que normatiza o regime jurídico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Essas matérias serão discutidas em audiências públicas a serem realizadas neste semestre.

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