A Assembléia Legislativa fechou ontem (2), o balanço geral de atividades da Casa no ano de 2002. Nestes primeiros seis meses do ano um fato inédito no parlamento, pela primeira vez na história tramita um projeto de lei de iniciativa popular. Na semana passada o presidente da Casa, deputado Humberto Bosaipo (PL), ao encerrar oficialmente os trabalhos relativos ao primeiro semestre de 2002 ressaltou a convivência harmônica entre os parlamentares, “que indiferente de correntes políticas sempre debateram com ética e respeito os pontos conflitantes, colocando o interesse do povo mato-grossense acima das diferenças ideológicas”.

De acordo com dados da Secretaria de Serviços Legislativos, este ano foram apresentados pelos parlamentares 281 Projetos de Resolução, sendo que 16 foram arquivados, 242 aprovados e 23 estão tramitando na Casa. Os Projetos de Lei Complementar somaram 14, sendo 7 de iniciativa do Executivo e 7 de autoria dos deputados. Destes, um foi rejeitados, 6 estão tramitando e os demais foram aprovados e sancionados. Ainda foram propostos 215 Projetos de Lei, dos quais 25 de autoria do Executivo, dois do Judiciário e 188 dos deputados. Deles, 22 foram arquivados, 1 vetado, 40 tornaram-se Leis, 24 estão aguardando sanção e 128 tramitam na Casa.

Os trabalhos de plenário foram movimentados. Ao todo foram realizadas 66 Sessões Ordinárias, 10 Extraordinárias, 09 Solenes e 20 Especiais. Com as Sessões Especiais, ao longo deste semestre, os 24 deputados homenagearam várias personalidades mato-grossense e concederam títulos de cidadania para pessoas que, vindas de outras terras, estão contribuindo com o desenvolvimento do estado de Mato Grosso.

Os debates com a sociedade também marcaram o parlamento este ano. Foram 25 Audiências Públicas com os mais variados temas. Entre estes, o destaque para as questões de Meio Ambiente, Emprego Juvenil, Mulher e Combate às drogas. Das audiências saiu a parceria entre Assembléia Legislativa e Câmara Municipal para traçar políticas públicas de combate às drogas lícitas e ilícitas.

Secretaria de Imprensa
Maria Nascimento
Em:03.07.2002