A Assembléia Legislativa assinou, no Plenarinho Milton Figueiredo do Legislativo, o termo de cooperação técnica “Consciência Fiscal” - CF. A proposta será disseminada num trabalho em parceria com as secretarias de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e de Fazenda (Sefaz).

Como complemento ao projeto, a Casa também vai disponibilizar, via Interlegis, os quatro módulos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Silval Barbosa (PMDB). O material é utilizado para capacitação, à distância, de professores.

De acordo com o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães o projeto visa conscientizar o cidadão de que “Consciência Fiscal”, não é apenas exigir a nota fiscal, mas sim exercer os seus direitos e obrigações. “A idéia é fazer com que o cidadão fique cada vez mais qualificado para acompanhar os gastos do orçamento do Estado. Pois, o orçamento resulta dos impostos que a população paga”.

Silval Barbosa argumentou que o programa será discutido na reunião do Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa – reunião semanal dos deputados. “É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre esse programa e participe. Pois, juntos poderemos buscar soluções aos problemas de Mato Grosso de acordo com a sua receita”.

O presidente ressaltou que o Plano Estratégico da Casa, sob a coordenação do professor Abílio Camilo Fernandes; os cursos de capacitação promovidos pela Escola do Legislativo, que é dirigida pela professora Danusa Gonçalves; o apoio do Interlegis – que transmite cursos e palestras à distância, inclusive às câmaras municipais, da TV Assembléia – canal 36 e outras entidades ligadas diretamente à Casa, serão parceiros importantes para a disseminação do programa.

A diretora do Programa Nacional de Educação Fiscal, Conceição Teodoro Batista ressaltou que Mato Grosso é o estado pioneiro a aderir ao programa e tem colaborado muito nos trabalhos de âmbito nacional. “Esse empenho é o excelente exercício da administração pública. É uma maneira de fazer com que a sociedade tenha voz”, avaliou, ao citar o Canadá como exemplo de conscientização fiscal. Ela destacou também que a conscientização fiscal coletiva fará a diferença no Brasil.

Para o primeiro-secretário do Legislativo, deputado José Riva (PP), assim como no Canadá, o Brasil também terá que iniciar o processo de conscientização fiscal nas creches. “É preciso conscientizar as pessoas sobre a importância do pagamento de impostos e, principalmente dos benefícios que são revertidos à população”.

Também participaram do evento, representantes do Executivo, Unic, Unirondon, Setec, Intermat os secretários de Administração, Geraldo de Vitto, de Fazenda, Waldir Teis, de Educação, Ana Carla Muniz e a de Desenvolvimento do Turismo, Yeda Marli de Oliveira Assis.

Consciência Fiscal

O programa tem como objetivo efetivar o fortalecimento da consciência fiscal na sociedade mato-grossense, para o pleno exercício da cidadania, de modo a promover uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

O programa vai levar o conhecimento à sociedade sobre a administração pública e incentiva-la ao controle social do gasto público; incentivar a participação da sociedade no processo de planejamento das ações de governo, conscientizando-a do seu papel em relação ao Estado; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Também vai enfocar a inserção de educação fiscal, de forma transversal, no planejamento da escola, criando condições para uma reflexão permanente do corpo discente, docente e da comunidade escolar, em relação à cidadania. Além desses, a proposta vai sensibilizar e mobilizar a administração pública para a melhoria da gestão e da qualidade do serviço público.

Para a implementação e implantação do programa, a Assembléia Legislativa vai instituir um Núcleo Executivo de trabalho de Consciência Fiscal. Entre as prerrogativas desse núcleo está a apresentação de projetos de lei que visem dar caráter permanente ao PCF e, ainda, promover a divulgação do programa.

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