Dar continuidade ao ciclo de debates em torno da proposta do Zoneamento Sócio-Ecológico-Econômico (ZEE) é uma das prioridades da Assembléia Legislativa neste semestre. O objetivo é discutir as diretrizes técnicas de planejamento voltadas para o fomento, e a adequação ou redirecionamento de atividades econômicas, produtivas e conservacionista do desenvolvimento sustentável. Os primeiros debates foram realizadas no ano passado.

Para o deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) a proposta que foi encaminhada pelo Executivo à Assembléia não é interessante para as áreas produtoras de Mato Grosso. “Nas regiões onde a terra é propícia ao cultivo, ele – o ZEE – não é importante”, afirmou o parlamentar. No entanto, ele garantiu que o Legislativo vai promover as discussões com todos os segmentos envolvidos para “arredondar” o projeto.

“Vamos exercer o nosso papel e debater com a sociedade, em cada região e município. Dessa forma teremos uma proposta coerente e que atenda o uso racional dos recursos naturais de Mato Grosso”, disse Dilceu.

O senador Jonas Pinheiro (PFL), que participou da palestra sobre ICMS na Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), explicou que a proposta é fruto da Medida Provisória que já se arrasta por 10 anos. Ele disse que a MP 2166 – que trata do Código Florestal do Brasil – é o “calcanhar de Aquiles” do Estado. “Ela é injusta com a nossa região e com os proprietários de terras de Mato Grosso”, observou Jonas.

Segundo ele, a MP que deve ser votada ainda neste semestre no Senado Federal dará condições de liberdade para que os Estado façam o seu zoneamento. A exemplo de Rondônia, que mesmo tendo o projeto pronto, não pode executá-lo porque a proposta não foi liberada por meio da MP. De acordo com o senador, o ZEE deve ser feito in loco, de acordo com a realidade de cada região, por meio de entendimentos oriundos de audiências públicas para estabelecer qual o percentual da terra a ser utilizado em cada município.

“O zoneamento é necessário e precisa acontecer”, afirmou o prefeito de Feliz Natal, Manuel Messias Sales, acrescentando que seu município e todo Mato Grosso vão sair ganhando com a aprovação do Zoneamento Ambiental.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 613-2597/ 9982-0261

---