A Assembléia Legislativa estuda a realização de audiências públicas entre os dias 20 desse mês e 15 de junho para discutir emendas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2005). A proposta partiu ontem (18), durante sessão plenária, do presidente da Casa, deputado José Riva (PTB).

O calendário com as datas, horários e os locais dos debates deve ser divulgados nos próximos dias. Riva disse que a análise das emendas oriundas dos municípios terão a participação de técnicos do governo, deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após as audiências, a CCJ vai analisar tecnicamente, o teor das emendas que até então, estão sendo entregues de maneira ainda tímida pelos deputados que pretende designar recursos do orçamento para suas regiões.

“A participação popular é importante para que a comunidade possa opinar sobre onde e como o governo deve aplicar os recursos públicos de Mato Grosso”, disse Riva.

Entre os dias 16 e 30 de junho, a Mesa Diretora se reúne com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), para aglutinar as propostas de emendas e concluir o projeto que será votada no dia 30 de junho, antes do recesso parlamentar.

“Esse será o período em que os deputados vão defender as aplicações dos recursos baseados nas reivindicações colhidas junto á população. Vamos analisar e atender na medida do possível e dentro do prazo exigido pelo regimento”, afirmou José Riva.

Ele lembrou ainda que a discussão junto às comunidades no interior e Cuiabá, responde a uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Assembléia Legislativa vem fazendo o seu papel. No passado, a casa levou o debate sobre LDO às cinco cidades pólos de Mato Grosso: Cáceres, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Cuiabá.

O resultado é que 146 emendas foram apresentadas e destas, 66 aprovadas e as demais 80 emendas foram remetidas para analise de composição do Plano Plurianual (PPA) que estima receitas e despesas para os anos de 2004 a 2007.

Para o ano de 2005, o projeto original da LDO, do governo do Estado, prevê uma receita não financeira (despesas fiscais líquidas) de R$ 5,143 bilhões. Para 2006 este valor aumenta para R$ 5,689 bilhões e em 2007, último ano do governo Blairo Maggi, chega a R$ 6,219 bilhões.

Já as despesas não financeiras para 2005 estão previstas em R$ 4,497 bilhões, em 2006 R$ 5,090 bilhões e em 2007 R$ R$ 5,566 bilhões.

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