Segunda-feira, 30 de junho de 2003 17h02
Assembléia vota oito Mensagens do Executivo
ANDRÉIA FONTES / SECRETARIA DE IMPRENSA
No final da tarde, por uma hora e meia, deputados da Comissão e Justiça (CCJ) se reuniram para emitir parecer em projetos. Simultaneamente, o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva e mais doze deputados reuniram-se com representantes de oficiais e praças da Polícia Militar e o secretário da Casa Civil, deputado Carlos Brito (PPS), para discutir o projeto de alinhamento salarial dos servidores. 14/2003 - Altera denominação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração - SICM.
27/2003 - Unifica o sistema previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
28/2003 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 7.263, de 27.03.00, e ao caput do art. 15 da Lei nº 7.882, de 30.12.02 (FETHAB).
29/2003 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.310, de 02.08.00 (FUNDEI).
31/2003 - Dispõe sobre a composição, funcionamento e gratificação dos membros do Conselho Penitenciário, e dá outras providências.
33/2003 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Perícia Médica, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração.
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