Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), autoriza o Governo do Estado a conceder um favor fiscal que estabelece alíquota zero do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as contas de energia elétrica dos assentamentos rurais de Mato Grosso.

Caso aprovado e colocado em prática pelo governador Blairo Maggi (PPS), o benefício terá duração de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Segundo a justificativa do deputado, após este período os trabalhadores assentados já estão com suas atividades produtivas em desenvolvimento, “conseguindo cumprir com outras despesas, além das despesas relativas aos financiamentos”.

Conforme informações de Amilton Cordeiro Pereira, da direção estadual do Movimento dos Trablhadores Acampados e Assentados (MTA), Mato Grosso tem hoje 31 assentamento, sendo que 10 têm menos de três anos de existência, estando em condições de receber a isenção do ICMS na conta de energia caso a Lei venha a ser aprovada. Ele próprio um assentado no município de Pedra Petra lembra que os trabalhadores passam por grandes dificuldades nos primeiros anos de assentamentos, principalmente por conta da falta de recursos para financiamentos.

A conta de energia de Pereira gira em torno de R$ 65,00, dos quais cerca de R$ 20,00 são referentes ao ICMS. A redução que a conta sofreria com a isenção do imposto “ajudaria muito” os assentados, de acordo com o dirigente.

Riva sabe que a isenção do ICMS nas contas de energia dos assentamentos rurais representará uma diminiução dos valores pagos mensalmente, colaborando para facilitar o início da vida do assentado. O projeto, como disse, atende aos anseios da população, que já vinha manifestando a necessidade desse benefício, através das ações de suas lideranças.

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