O presidente da Associação Mato-grossense dos Deficientes Visuais, Marcino Benedito de Oliveira, se congratulou com o deputado José Carlos Freitas (PFL) pela aprovação da lei que obriga a impressão, no Sistema Braile, das contas de energia elétrica, água e telefone para usuários portadores de deficiência visual.

“Ações como essa significam a busca pela independência do cidadão portador de necessidades especiais; significam, também, uma abertura importante para sua inclusão social”, disse o presidente após externar seu agradecimento ao parlamentar em nome da classe.

Segundo Freitas, como cidadão e consumidor, o portador de deficiência visual não pode ficar à mercê dos fornecedores de serviços públicos sem que as informações relevantes sejam passadas com transparência.

“O argumento do deputado Freitas – para conseguir a aprovação da lei – é consistente. Uma ação com essa finalidade e que surge para nos tornar independente é altamente satisfatória para todos nós. Sempre ficamos apenas dependentes da mídia, como todos, para tomarmos conhecimento dos fatos do dia-a-dia. Ocorre que precisamos mais do que a TV e a rádio, e o material impresso é realmente importante”, salientou Marcino Oliveira.

Ele lembrou do avanço tecnológico através da Internet – com o surgimento dos softwares específicos para os deficientes visuais, como outro benefício, para dizer que as contas de água, telefone e energia elétrica em braile são indispensáveis e vêm somar para garantir mais independência para a categoria.

Segundo a lei, para conseguir o benefício o portador de deficiência visual deve requerer aos órgãos a impressão dos documentos, mediante cadastro via Internet, telefone ou solicitação por escrito enviada por correio.

Por sua vez, as empresas concessionárias de energia elétrica, água e telefone terão prazo máximo de 90 dias, a contar do início da vigência da lei, para se adequar à medida. Para Freitas, é importante que o Estado disponibilize mecanismos que assegurem os direitos do cidadão com deficiência visual em Mato Grosso.

“Sem ações dessa dimensão – por parte do governo, esses cidadãos podem vir a ser cerceados em seus direitos e, até mesmo, submetidos a situações delicadas, seja por preconceito, falta de oportunidades ou por suas próprias limitações”, alertou o deputado.

“Ficamos muito felizes com a determinação do parlamentar em estar nos ajudando”, concluiu o presidente. Marcino Oliveira acumula esse cargo com o de assessor de gabinete para Assuntos Administrativos Educacionais, na Gerência de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Atualmente, a associação atende direta e indiretamente cerca de 1.200 portadores de deficiência visual em Mato Grosso, com assessorias jurídica e social. Esse número, entretanto – de acordo com Marcino, está aquém da realidade. O presidente defende a realização de um grande censo específico, através do Estado e de setores organizados da sociedade, para conseguir o universo exato.

Assessoria de Gabinete

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