O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), requereu uma Audiência Pública para nesta quarta-feira (9), as 19h30, Auditório Deputado Milton Figueiredo (Plenarinho), na Assembléia Legislativa, para debater os conflitos em terras indígenas.

As riquezas minerais amazônicas ainda inexploradas sempre foram uma tentação para empresas e garimpeiros, não importando se localizam ou não em reservas indígenas. No Brasil, até o momento, exploração mineral em área indígena é ilegal.

A Constituição de 1988 permite a exploração do subsolo nessas áreas, desde que parte dos recursos obtidos seja revertida para os índios. A atividade, no entanto, requer uma regulamentação posterior que, segundo as entidades ligadas à causa indígena, deveria ser feita pelo Estatuto do Índio, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Entretanto, atualmente, a grande preocupação da Funai (Fundação Nacional do Índio) é o constante conflito em terras indígenas envolvendo fazendeiros, posseiros, madeireiros e tribos indígenas. Recentemente para debater o tema foi realizado um Seminário em Cuiabá.

A exploração do subsolo foi citada pelo administrador da Funai em Cuiabá, Ariovaldo José dos Santos, como grande e maior problema dos conflitos atuais. Para Ariovaldo, os índios não usam a terra como economia do Brasil e por isso surgem os interesses internacionais e de fazendeiros.

“Economicamente a forma sustentável não é um ônus. O subsídio que o Governo oferece não é equiparado a produção, porque os produtores de grãos querem terras para produzir e os índios não admitem isso”, explicou o administrador.

Ariovaldo Santos lembra também que as propriedades particulares precisam produzir, no entanto, “os índios são nativos e não concordam com as invasões e isso acaba gerando os constantes conflitos”.

Estimativa

Segundo dados da Funai, considerando-se os levantamentos disponíveis sobre as 41 etnias que convivem hoje na área da Amazônia Legal, a estimativa é de que aproximadamente 60 mil índios passam por ameaças ou conflitos atualmente (o cálculo, no entanto, envolve também outros focos de choque, como madeireiros e fazendeiros, além dos garimpeiros).

São Mundurucu, Cinta Larga, Yanomami, Macuxi, Waimiri-Atroari, Tirió, Xavantes e outros, todos vivendo nos estados do Pará, Amazonas, Roraima, Mato Grosso e Rondônia.

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