O líder da bancada do PMDB, deputado Nataniel de Jesus, requereu uma audiência pública para o dia 9, a partir das 14 horas, no Plenário Deputado Milton Figueiredo (Plenarinho) para discutir a Mensagem de número 51 do Governo do Estado, que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dispõe sobre o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento.

De acordo com o governo, o projeto está ligado a Casa Civil e o deputado peemedebista estranhou a forma de como foi criado. “A mensagem peca ao colocar a Casa Civil como gerenciador do fundo, em detrimento da Prosol. A Casa Civil é um canal político e não como órgão executor de ações governamentais”, afirmou Nataniel, que pretende discutir com a sociedade o projeto. “Alguns pontos destoam do conceito de participação e parceria”.

Para o parlamentar, a audiência pública vai debater vários aspectos sobre a competência e responsabilidade do órgão gerenciador e também os critérios para a definição dos programas ou projetos a serem atendidos com recursos do fundo. Nataniel disse ainda que o quadro de pessoal envolvido na operacionalização do fundo e definição de quem fará o levantamento dessas famílias necessita de melhores explicações.

“Precisamos rediscutir a composição do fundo, de forma paritária, e com participação das entidades civis e representativas de classe. Temos que criar incentivos ou subsídios para a sua implementação e uma definição de programas de inclusão social que corroborem com a erradicação da pobreza de forma definitiva”, garantiu.

Com base nessas colocações, Nataniel disse que a Prosol dispõe de melhores condições para gerenciar o fundo e tem como prerrogativa o desenvolvimento das ações sociais.

“É preciso salientar que hoje em Mato Grosso temos cerca de 24% de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, ou seja, aproximadamente 580 mil mato-grossenses. É um dado alarmante e por isso o fundo precisa ser melhor discutido com a sociedade”, falou Nataniel.

Outro ponto contestado pelo parlamentar está no ítem 4º do artigo 7 da Mensagem 51. Aredação diz o seguinte: “fica criado o Conselho Estadual Consultivo e de Acompanhamento, que será integrado por um representante da sociedade civil de cada um dos conselhos: a) Conselho Estadual de Assistência Social; b) Conselho Estadual de Saúde; c) Conselho Estadual de Educação; d) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e; e) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana”. Para Nataniel de Jesus, esse item deveria ter representado por entidades de classe e não por conselhos.

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