Diante das polêmicas vividas por produtores artísticos, compositores e pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD, o deputado estadual Humberto Bosaipo (PFL) requereu e a Assembléia Legislativa realiza hoje(18), às 14 horas, no Auditório Renê Barbour, Audiência Pública com a finalidade de discutir as atribuições e o sistema de arrecadação e prestação de contas do Ecad. O descontentamento e os debates sobre o Ecad acontecem em todo o país, o que motivou o Congresso Nacional a criar uma comissão de investigação.

A meta do deputado é colocar frente a frente os envolvidos para a busca de solução para um impasse que tem influenciado negativamente na produção artística e cultural do estado.

Compositores e produtores de shows em Mato Grosso discordam da forma como o escritório tem exercido a função de arrecadar e repassar os direitos autorais e querem debater a possibilidade do surgimento de um órgão estatal para exercer essa função.

Waldir Bertúlio que é membro do Fórum Estadual de Cultura, disse que “denúncias que lhes chegaram e que serão feitas na audiência pública mostram que a forma de agir do Ecad tem promovido a diminuição de empregos no setor, o fechamento de micro e pequenas empresas, o desaparecimento de bandas e até a diminuição do acesso da população aos bens culturais”.

Segundo ele, falta transparência na forma de agir do Ecad. Outro fator importante é que autores e compositores não ligados às entidades associadas ao Ecad estão sem receber direitos, mesmo quando os promotores efetuam o pagamento ao arrecadador. “Falta o alinhamento desses dois lados, queremos recolhimento e recebimento mais de forma transparente e com critérios iguais para todos”, disse Bertúlio.

O Ecad é um órgão nacional com sede no Rio de Janeiro e 21 unidades próprias instaladas nas principais capitais brasileiras e 250 agentes autônomos credenciados, cobrindo 5 mil municípios. Apesar da organização material, as cobranças são diferenciadas. Para se ter uma idéia, um mesmo show nacional feito no Rio de Janeiro que pagou R$ 1.200 ao escritório do Ecad de lá, aqui em Mato Grosso, ficou em R$ 8 mil, segundo Bertúlio.

A audiência pública que será realizada amanhã é a segunda no Estado para debater o tema. Em novembro de 2005 a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil/ secção Mato Grosso realizou uma discussão, mas até agora nada mudou. Segundo o coordenador desta comissão, Geraldo da Cunha Macedo, a falta de regulamentação acaba prejudicando o autor e a própria produção cultural.

Em Mato Grosso o Ecad cobra algo em torno de 10% sobre o evento, 5% a mais do que o ISS, por exemplo, que é de 5% “. É justamente a falta de transparência no que diz respeito aos critérios de cobrança pelo uso dos direitos autorais que deve permear os debates amanhã, na AL.

O direito autoral é reconhecido pela Lei federal 9.610/98 que regulamentou o tema e instituiu que as associações que congregam produtores artísticos possam criar um escritório de arrecadação.

Mais Informações:
Secretaria de Comunicação da AL
Fones: 3901-6283/ 6310

---