A Assembléia Legislativa irá promover, amanhã (26), uma Audiência Pública sobre a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência foi requerida pela deputada estadual Vera Araújo e pelo deputado estadual Ságuas Moraes, ambos do PT. Vera é membro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social do Legislativo Estadual.

A Audiência Pública será realizada no plenário “Oscar Soares” da Assembléia, a partir das 8h. O evento contará com uma palestra sobre o Fundeb, sob a responsabilidade do deputado federal Carlos Abicalil, também do PT. Estará presente na audiência Francisco das Chagas, que é o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.

O Fundeb deverá substituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O Fundef é considerado um fundo problemático e limitado e estaria provocando distorções na distribuição de verbas destinadas ao ensino fundamental, infantil e médio. O problema é que o Fundef privilegia os recursos para o ensino fundamental, já que estes são distribuídos para os municípios conforme a quantidade de alunos matriculados da 1º à 8º série. Com isso, a educação infantil e o ensino médio ficam prejudicados.

Dados do MEC apontam que apenas 18,5% das crianças até seis anos de idade são atendidas nas escolas públicas municipais e estaduais (educação infantil); 97% das crianças de 7 a 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental e cerca de 40% dos jovens de 15 a 17 anos são atendidos no ensino médio.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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