O governo de Mato Grosso está tomando providências em relação às denúncias de fraudes nas guias de Autorização de Transportes de Produtos Florestais (ATPFs), referentes a compra e venda de madeiras oriundas do cerrado. A afirmação é do secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, que ao participar da audiência pública hoje (17) na Assembléia Legislativa, assegurou estar apurando as denúncias feitas contra empresas de Cuiabá e interior que utilizam madeiras do cerrado para produzirem vapor com objetivo de manterem a industrialização de matérias primas como, a soja, por exemplo.

Autor da proposta para debater o assunto antes que medidas sejam tomadas pelos órgãos vinculados ao Estado e Ministério Público (MP), o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sérgio Ricardo (PPS), fez questão de nominar as principais empresas citadas nas denúncias, que foram admitidas por Marcos Machado. Numa lista com cerca de 20 empresas, Sérgio Ricardo revelou que a maioria não justifica projetos de manejo sustentável e age de má fé em relação à legislação ambiental.

“Não podemos fazer julgamentos, mas as empresas citadas têm o dever de verificar a procedência da madeira que compram. No entanto, elas precisam confiar”, admitiu Machado, que aproveitou para citar casos que ainda ocorrem relacionados a degradação ambiental na região norte de Mato Grosso.

Neste caso, Marcos Machado, culpou o setor agropecuário que queima a floresta amazônica para formação de pastos que abrigam milhares de cabeças de gado. Vicente Falcão, que representou o setor, não isentou sua categoria de algumas irregularidades, mas fez críticas ao sistema de fiscalização da Sema e IBAMA - este último não enviou representante -, devido aos altos valores de taxas cobradas em projetos como o GeoReferenciamento considerado eficaz pelo governo para eliminar irregularidades fundiárias e de desmatamentos.

Membro da comissão de Meio Ambiente, o deputado Humberto Bosaipo (PFL) criticou a política ambiental do atual governo. De acordo com o parlamentar, nos dois últimos anos, o governo desprezou o setor ambiental na região do Araguaia, o desmate no Pantanal, a construção de barragens irregulares e a invasão de áreas de preservação em Colniza. “Havia alertado para a barra pesada. É necessário que haja bom senso por parte desse governo”, disse Bosaipo ao informar que o governo retomou o caminho do desenvolvimento sustentável participando das discussões sobre o projeto de zoneamento econômico e ecológico, que tramita entre o Legislativo e o Executivo.

Sérgio Ricardo centrou críticas às indústrias que produzem vapor e questionou a legalidade de licenciamentos concedidos para a exploração de madeiras do cerrado. Para o deputado, há irregularidades na aquisição do produto, uma vez que, segundo as denúncias recebidas, as licenças estão sendo adulteradas. “De onde vêm a madeira para essas empresas. Será que têm licença legal?" questinou.

Para explicar as ações da Sema no combate à degradação ambiental, Marcos Machado, disse que o governo tem investido no sistema de controle a crimes dessa natureza. Em recente caso, um fazendeiro que tem área na divisa do Parque Cristalino foi multado em R$ 60 milhões. Para o promotor público, Gerson Barbosa, o Estado deve dividir parcela de culpa pela degradação ao meio ambiente, com demais setores inclusive com o agropecuário - duramente criticado. “A culpa é da ausência do Estado que não amplia o raio de fiscalização. Vejo responsabilidade do Estado e não do produtor”, afirmou Gerson, pedindo mais rigor nas notificações e multas.

Marcos Machado rebateu alegando que os órgãos de meio ambiente trabalham num esforço duplo. Isso porque, disse ele, os infratores estão sempre recorrendo das multas que muitas vezes são arquivadas.

Sérgio Ricardo afirmou que a comissão vai continuar atuando na fiscalização às empresas e produtores rurais que teimam em desrespeitar as leis ambientais e escondem projetos de reflorestamentos e adquirem madeiras sem procedência. “Há um faz de conta nisso tudo. Mas estamos atentos e vamos cobrar das autoridades responsáveis”, afirmou o deputado.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa

Fone : 3901 – 6283

---