A Assembléia Legislativa, em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho 23ª DRT, Ministério Público do Trabalho e Fetagri, vai realizar no dia 26 de março uma audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontaram, recentemente, Mato Grosso entre os cinco Estados que mais aliciam mão de obra para o trabalho escravo no país, ao lado de Piauí, Pará, Tocantins e Maranhão. Em 2003, o governo libertou cerca de cinco mil trabalhadores, sendo 618 em MT, ficando atrás apenas do Pará (1.873) e da Bahia (1.089).

“A Assembléia não pode ficar inerte diante desta denúncia. Precisamos tomar atitudes para mudar este quadro e o primeiro passo será uma ampla discussão, com todos os setores envolvidos, como forma de iniciarmos um trabalho efetivo de combate a esta vergonha, que fere de morte os direitos humanos”, ressaltou o presidente do Legislativo e autor da audiência, deputado José Riva (PTB).

O parlamentar defende a necessidade da criação de políticas públicas para dar condições ao homem do campo de produzir. “Os aliciados são as pessoas pobres e desempregadas. São pessoas que precisam de alternativas para se fixarem na terra e terem como produzir, garantindo sua sobrevivência”, Riva.

O deputado Ságuas Moraes (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, e a deputada Vera Araújo (PT) afirmaram que estarão trabalhando junto na elaboração da audiência.

Congresso

O presidente José Riva lembrou que neste mês a Câmara Federal aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, do Senado, que prevê a expropriação da terra onde for constatada a prática do trabalho escravo.

A PEC estabelece ainda a reversão dessas áreas para os programas de assentamento de colonos e dos bens apreendidos para programas de fiscalização e repressão dessas condutas.

“Precisamos destas alternativas em âmbito nacional, mas não podemos ficar esperando apenas por elas. Temos que agir de forma eficaz no Estado, afinal é um problema sério da nossa sociedade. A Comissão Pastoral da Terra estima que 25 a 40 mil pessoas são submetidas ao trabalho escravo no País. Não podemos ficar parados”, finalizou o deputado Riva.

Segundo dados da Pastoral da Terra, nos últimos 12 anos, mais de 200 mil trabalhadores foram escravizados no Brasil.

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