Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2006 16h22


PREFEITOS DA REGIãO NORTE DE MATO GROSSO REALIZAM AUDIêNCIA PúBLICA, NO PRóXIMO DIA 15 DE FEVEREIRO, NO SALãO PAROQUIAL DE APIACáS, PARA DISCUTIR A QUESTãO DAS FLORESTAS PúBLICAS E REALIZAR CONSULTA POPULAR PARA MEDIR O SENTIMENTO DA POPULAçãO...

Autoridades discutem situação de Floresta pública

UBIRATAN BRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE



A Assembléia Legislativa aprovou, por maioria, no final do ano passado a criação da Floresta Pública Estadual do Vale do Juruena. A matéria de autoria do primeiro-secretário, deputado José Riva, foi encaminhada ao governo para apreciação. O critério para sua instituição deve passar por ´Decreto´, por conta do conflito de legislação. Situada no Extremo-Norte, entre os estados do Amazonas e Pará, a floresta iniciada em Apiacás representa uma barreira contra o Governo Federal que pretende obter mais de um milhão de hectares de terras pertencentes a Mato Grosso.

Somente em Apiacás - distante 687 km da capital - seriam 72% dos seus 2.036,619 há, transformados em Parque Nacional. A reserva federal inviabilizaria seu desenvolvimento, como de outros municípios da região, pois está na madeira sua fundamentação econômica.

Para que o governo decrete a medida, a prefeita de Apiacás, o de Nova Bandeirantes e Paranaíta, respectivamente, Silda Kochemborger (PP), Valdir Barranco ((PT) e Pedro de Alcântara (PPS) - o ´Porta Aberta´, informaram que está programada uma audiência pública no próximo dia 15 de fevereiro, no Salão Paroquial de Apiacás, com todos os setores envolvidos. Esta informação foi confirmada nesta quarta-feira (08) pelos prefeitos em visita ao deputado Riva.

Nesta audiência será realizada consulta popular para medir o sentimento da população com relação a criação da Floresta Pública. “Não será definida a criação nesta data, mas servirá como termômetro para sentirmos a intenção da população”, disse a prefeita Silda, ressaltando que na audiência estarão representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Câmaras de Vereadores, Prefeituras, Ong´s e populares.

O prefeito de Paranaíta e presidente da União dos Municípios do Vale do Teles Pires (UMVT), Pedro de Alcântara – ´o Porta Aberta´, disse que, mesmo seu município estando fora da área onde União pretende criar a reserva federal, está apoiando a proposta da criação da Floresta Publica Estadual, pois todo o Vale do Juruena seria prejudicado economicamente. A UMVT é formada pelos municípios de Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Carlinda e Alta Floresta.

Para o prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco, esta agenda coletiva do dia 15 de fevereiro em Apiacás vai mostrar que é importante defender a criação da Floresta Estadual pelo Estado. “Toda a região Norte é sustentada pela madeira. É muito preocupante a proposta do Governo Federal porque complica economicamente os municípios. A propósito, já está prejudicando. Já está engessando a economia, pois os empresários sentem receio de investir na região por conta da federalização”, explica.

Já o autor da proposta de criação da Floresta Estadual, deputado Riva, considera que o Parque Nacional inviabiliza todo um processo de crescimento sócio-econômico.

“A reserva federal inviabiliza toda a região, causará grandes impactos negativos à economia estadual e prejudica diretamente o setor madeireiro”, cita Riva, ressaltando que: “defendemos o uso racional da madeira com planos de manejo e proteção ambiental, mas repudiamos como o Governo da União utiliza seus critérios sem conhecer a realidade regional de Mato Grosso”, exclama.

A audiência pública promovida pelos lideres dos executivos da região está definida para o dia 15 de fevereiro, data do início dos trabalhos legislativos. Mesmo sem a participação de parlamentares no evento, a prefeita Silda garantiu que um grande movimento de sentimento popular será realizado neste dia. “Vamos promover um movimento de massa. Vamos defender nossos direitos”, finaliza.

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