Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O município de Cáceres sedia, nesta segunda-feira (7), a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira. A CST vai realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, sistematizando e articulando soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios. A iniciativa da criação da câmara é do deputado Carlos Avallone (PSDB), tendo como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (PRB).

A CST é um instrumento de aperfeiçoamento do processo legislativo, integrando agentes públicos dos três poderes e da sociedade civil, por meio das entidades, sindicatos e organizações. Ao justificar a criação da câmara,  o deputado Carlos Avallone destacou que atende a uma solicitação dos representantes de 28 munícipios da faixa de fronteira, encaminhada pelo Sindicato Rural de Cáceres.

“Vamos reunir e analisar informações técnicas, integrar os gestores brasileiros e bolivianos, as prefeituras e as câmaras municipais para subsidiar ações de superação dos desequilíbrios regionais, geração de emprego e renda e a meta maior de melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça”, explicou.

A expectativa é reunir a maioria dos prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores, além de autoridades bolivianas e o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade), representante da região na Câmara dos Deputados.

As articulações das ações voltadas para as áreas de Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Migrações, Meio Ambiente e Infraestrutura serão desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal de governo, juntamente com a sociedade civil organizada. Entre as propostas de ações da Câmara Setorial de Fronteiras estão o fortalecimento institucional, desenvolvimento econômico dos municípios da faixa de fronteira, ações voltadas para as áreas de Segurança, Saúde, Educação, Trabalho, Migrações, Meio Ambiente e Infraestrutura.

A Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira vai abordar também a regularização fundiária, a hidrovia Paraná-Paraguai, os investimentos na logística de rodovias e ferrovias, ampliação do comércio através do Mercosul, consolidação da Zona de Processamento e Exportação e desenvolvimento do turismo regional. Farão parte ainda da agenda de trabalhos a criação do Comitê de Fronteira Brasil-Bolívia, a consolidação do Porto Fluvial de Cáceres - que a partir de agora será gerido pelo governo estadual em parceria com a prefeitura - e a construção de postos alfandegários da Receita Federal, entre outros temas.

O presidente da CST Faixa de Fronteira será o ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, profundo conhecedor dos problemas e necessidades da região oeste. A CST terá um prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período.

Já estão confirmadas as presenças do prefeito de San Matias, Fábio Lopez Olivares - acompanhado de vereadores daquela cidade boliviana -, do presidente da Câmara de Comércio Brasil-Bolívia, Jorge Vaca Pereira Velasco, do cônsul da Bolívia em Cáceres, Abraham Cuellar Araújo, do vice-presidente da Fecomércio, Manoel Procópio da Silva Filho, do comandante do Sexto Comando Regional da PMMT, ten.cel. Antônio Nivaldo de Lara Filho, de delegados da Polícia Federal e Civil, representantes de sindicatos industriais e de outras entidades da sociedade civil organizada.

A reunião de instalação da CST Faixa de Fronteira acontece na sede do Sesi Cáceres, na rua Maravilha 1402, Vila Irene, a partir das 14h de segunda-feira (7).