Em virtude das declarações do procurador da república em Mato Grosso, Pedro Taques, divulgadas nesta terça-feira pela imprensa local, de que os 24 deputados estaduais não teriam “moral” para falar em abertura de uma CPI para investigar Organizações Não-Governamentais, a bancada do PT na Assembléia legislativa tem a declarar o seguinte:

- O procurador Pedro Taques fez as declarações na manhã de segunda-feira, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Cuiabá, convocada pelo vereador Domingos Sávio (PT) para discutir o combate às organizações criminosas no Estado.

Estas declarações foram feitas em função de atitudes tomadas no âmbito do Poder Legislativo, cuja Mesa Diretora, até o momento, conforme o procurador, não teria respondido a uma documentação enviada por ele referente ao suposto desvio de recursos na gestão passada, quando 65 milhões de reais teriam sido detectados em contas de empresas ligadas a João Arcanjo Ribeiro.

Em função também de que o Legislativo aprovou a paralisação do andamento de um processo contra os deputados José Riva e Humberto Bosaipo.

- O procurador fez tal declaração em função de que tais atitudes foram tomadas pela Assembléia Legislativa, que é um Poder composto por 24 parlamentares. Portanto, ele se referia ä instituição e não ao comportamento isolado de cada um dos parlamentares.

- Em relação ao comportamento individual dos parlamentares, ele fez somente duas ressalvas em relação à declaração inicial desta nota: citou nominalmente os deputados Verinha e Ságuas.

- A bancada do PT na Assembléia em momento algum foi omissa ou pactuou com qualquer tipo de irregularidade. Em relação aos fatos que deram origem à Operação “Arca de Noé”, a bancada tomou os seguintes posicionamentos:

- Os deputados Ságuas Moraes e Verinha Araújo foram os únicos que votaram contra a eleição da atual mesa diretora, no início de 2003. O deputado Carlos Brito se absteve na votação.

- O Diretório regional do PT, juntamente com os deputados Verinha e Ságuas, ingressou com uma representação na Assembléia Legislativa requerendo a cassação dos deputados Riva e Bosaipo por falta de decoro parlamentar e ainda aguarda uma manifestação sobre o pedido.

- A bancada requereu a prestação de contas da mesa diretora sobre atos feitos nesta gestão.

- Os deputados Ságuas e Verinha, juntamente com o deputado José Carlos do Pátio, foram os únicos que votaram contra um pedido de suspensão do andamento de processo contra os deputados Riva e Bosaipo.

- A bancada do partido está disposta a empreender todos os esforços para que as investigações envolvendo estes episódios sejam realizadas, inclusive através de uma CPI, mas os parlamentares lembram que isso só é possível mediante um requerimento assinado por oito deputados e no momento só a bancada do partido manifesta esta intenção.

- Finalmente, a bancada do PT lembra que a apuração destes supostos crimes cabe ao Ministério Público e à Justiça.

O PT confia que estas instituições irão garantir que esses crimes não permanecerão impunes, com Mato Grosso dando mais um exemplo para o país, como foi o caso possibilitado com a integração das organizações policiais, MP e Justiça em relação à Operação “Arca de Noé”.

Ao mesmo tempo, a bancada reitera o pedido para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se manifeste sobre os processos que ali tramitam em relação à suspeita de desvios de recursos ocorrido no Poder Legislativo.

Ságuas Moraes

Líder da bancada

Verinha Araújo

Membro

Alexandre César

Presidente regional do PT

Cuiabá, 13 de abril de 2004

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