Os deputados Ságuas Moraes e Vera Araújo, da bancada do PT na Assembléia Legislativa participaram, agora pela manhã, na AMM, da abertura do III Encontro dos Prefeitos de Mato Grosso. Na abertura, o governador Blairo Maggi assinou um convênio para viabilizar o transporte escolar nos municípios. Vera teve participação nessa conquista, promovendo a discussão do assunto no Legislativo e sendo a autora de um Projeto de Lei sobre a questão. A deputada tem participado de todas as marchas de prefeitos a Brasília, desde o início de se mandato, apoiando os temas municipalistas.

A deputada também questionou algumas informações de uma palestra do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), feitas pela manhã na AMM.

Pelo convênio assinado com o governo do estado com as Prefeituras, o Executivo irá repassar cerca de 20 milhões de reais para a manutenção do transporte escolar na zona rural dos municípios. Maggi disse aos prefeitos presentes que essa quantia é bem superior ao que será repassado para o mesmo fim pelo governo federal. Vera disse que o Executivo reclama agora, porém, “não teve competência” para aplicar recursos enviados pelo governo federal para este objetivo. Ela lembrou que um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Secretaria Estadual de Educação deixou de utilizar, em 2005, cerca de um milhão de reais recebidos especificamente para o uso em transporte escolar.

A deputada Vera vem debatendo o problema do transporte escolar desde seu primeiro ano de mandato. Ela já promoveu uma Audiência Pública sobre o tema e apresentou um Projeto de Lei normatizando a destinação de recursos para transporte escolar. Este projeto foi apresentado em 2004 e teve um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Vera tentou articular a ida a Assembléia da secretária de Educação, Ana Carla Muniz, juntamente com o procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, para debater o problema. Muitos alunos em Mato Grosso estão com sérias dificuldades em freqüentar as aulas devido às dificuldades na oferta de transporte escolar.

Sobre a fala do ex-governador Alckmin, este afirmou que é necessário diminuir os gastos do Executivo com recursos humanos. Vera contestou a experiência do PSDB na gestão de recursos humanos públicos. “Aqui no estado, em gestões do PSDB, já tivemos casos de folhas e folhas salariais atrasadas”, disse. Ela exemplificou, nesse sentido, a gestão Roberto França na Prefeitura da Capital, que atrasou salários em dois mandatos. “Essa é uma experiência que já superamos”, destacou. Vera questionou ainda uma fala de Alckmin se comprometendo com a pavimentação da BR-163. “Fernando Henrique Cardoso, também candidato do PDSB, esteve aqui fazendo esta mesma promessa e não a cumpriu”, lembrou. Segundo ela, o governo Lula está criando as condições para que este investimento aconteça. Uma força tarefa, comporta por diversos ministérios, está discutindo a adequação ambiental do entorno da obra.

De acordo com a senadora Serys Slhessarenko, que discutiu recentemente o assunto com a bancada parlamentar da Amazônia, assim que o orçamento federal deste ano for liberado, a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, deve assinar a liberação de 50 milhões de reais para o projeto. Além deste recurso, devem ser liberados, através de Medidas Provisórias, cerca de 82 milhões de reais para a recuperação de trechos da estrada e construção de pelo menos 49 pontes que já estão licitadas, principalmente no trecho da estrada no Pará. Vera promoveu uma Audiência Pública na Assembléia para discutir o projeto deste grupo de trabalho interministerial.

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