O deputado federal Ricarte de Freitas (PTB) se colocou à disposição do grupo de trabalho Pacto por Mato Grosso em defesa de uma reforma tributária que beneficie os municípios e que não aumente a carga de tributos.

Ricarte também acompanhará as ações e encaminhamentos do fórum da sociedade civil. Deputados de outras bancadas do Brasil aprovaram a iniciativa do grupo, que entregou hoje (9), ao deputado Ricarte, em Brasília, por meio do advogado Zaluir Pedro Assad, a Carta de Mato Grosso, síntese das sugestões à proposta do Governo Federal.

“Nossas propostas foram bem aceitas pela nossa bancada de Mato Grosso e outros deputados e senadores de Mato Grosso. Eles assinalaram alguns pontos, como a alteração da participação dos municípios na repartição do bolo tributário. Eles foram unânimes”, comemorou Zaluir.

“Conversamos com deputados e senadores e todos eles expuseram, principalmente o Ricarte, o apoio ao movimento e estão à disposição para receber propostas da Reforma Tributária”, informa o advogado.

“Há um consenso entre os deputados federais e senadores de que não é uma reforma, mas reorganização de tributos. Para os municípios não vai melhorar a repartição de tributos”, observa. O advogado diz que o dia hoje em Brasília mostra maior conscientização dos cidadãos, com entidades de todo o Brasil.

Segundo Zaluir, durante encontro hoje da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o relator da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que não vai levantar a bandeira de divisão de recursos da CPMF, devido ao pouco tempo de tramitação da proposta no Congresso Nacional. Assim, as sugestões serão incluídas em Lei Complementar.

“A maior reivindicação dos municípios é que a CPMF seja distribuída aos municípios”, cita. No ano passado, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) arrecadou R$ 25 bilhões.

O representante do Pacto por Mato Grosso disse ainda que em encontro extraordinário da CNM, desta quarta-feira, em Brasília, foi possível detectar o nível de descontentamento dos prefeitos com a Reforma Tributária. “Os prefeitos estão revoltados com a situação atual e consenso sobre as reivindicações das prefeituras”, afirmou.

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