Repartições públicas e instituições bancárias que possuam portas equipadas com detectores de metais podem ser obrigadas a colocar avisos de alerta aos portadores de marca-passo. Um Projeto de Lei com este objetivo, de autoria da deputada Verinha Araújo, do PT, está tramitando na Assembléia Legislativa.

Conforme a justificativa do projeto, o marca-passo possui um sistema eletromagnético que corre o risco de sofrer bloqueio em função de interferência externa, a exemplo da ação de aparelhos detectores de metais e dispositivos anti-furto. O marca-passo é um pequeno aparelho instalado no interior do tórax de pacientes com arritmia cardíaca. Seu objetivo é regularizar o batimento cardíaco.

O Projeto de Lei apresentado pela deputada prevê que a repartição pública ou instituição bancária que descumprir a Lei, caso seja aprovada, estará sujeita a uma multa diária de 500 reais.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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