A Assembléia Legislativa aprovou esta semana, em primeira votação, um Projeto de Lei que obriga a instalação de aviso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metais. O projeto é da deputada Verinha Araújo, do PT. Caso seja aprovado também nas comissões de mérito, a instalação do aviso será obrigatória em bancos e repartições públicas que se utilizam de portas com detectores de metais.

O marca-passo é um pequeno aparelho implantado no interior do tórax de pessoas portadoras de arritmia cardíaca. Seu objetivo é regularizar os batimentos cardíacos, através de pequenos impulsos elétricos. De acordo com a deputada, o sistema eletromagnético destes equipamentos corre o risco de sofrer um bloqueio por conta da interferência de detectores de metais e dispositivos anti-furto. “Este bloqueio, ao alterar o funcionamento do marca-passo, pode ocasionar um desmaio, nos casos em que a pessoa é totalmente dependente do aparelho”, alerta Verinha.

Com a aprovação e sanção da Lei, será dado um prazo de 60 dias para que as empresas se adeqüem à nova legislação. Para quem descumprir este regulamento, está prevista uma multa de quinhentos reais.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

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