O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Renê Barbour (PPS), apresentou hoje (14) a Mensagem 12/2003, que cria o Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso (Consea-MT). A organização será vinculada à Secretaria de Trabalho Emprego e Cidadania (Setec) de caráter deliberativo e de natureza institucional com articulação entre o governo e a sociedade.

De acordo com Barbour, a finalidade do conselho é propor diretrizes políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação e nutrição como parte do direito de cada cidadão. “Temos um Estado em crescimento e com algumas defasagens na área social que devemos priorizar para atender a todos sem distinções”, disse Barbour.

Pelo projeto, compete ao Consea, a formulação de um plano de segurança alimentar voltado para o combate à miséria e a fome em alguns municípios mato-grossenses. Segundo Barbour, o projeto do Executivo tem como finalidade, articular os órgãos do Governo estadual e organizações não-governamentais para a implementação de ações voltadas para combater a fome e melhorar a qualidade de vida de pessoas inseridas na classe de baixa renda.

A proposta também define metas para a coordenação de campanhas de conscientização junto à opinião pública e instruir grupos de trabalho temporário para medidas específicas dentro do Consea. O conselho será composto por 18 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo nove representantes do Estado. Integram ainda o conselho, representantes da Casa Civil e demais setores do Governo Blairo Maggi (PPS). “O Consea é considerado serviço público relevante não-remunerado”, disse Barbour.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613- 2597-9982-0261/9951-1323

---