O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Renê Barbour (PPS), orientou os demais parlamentares, para o uso de indicação de projetos autorizativos, ao invés de projetos de leis, na elaboração de propostas, que são encaminhadas ao governador Blairo Maggi (PPS).

O alerta de Barbour foi motivado pelo grande número de vetos que o governo tem aplicado em projetos dos deputados, que na maioria das vezes, têm sido julgados inconstitucionais pelo executivo. “Esse é o melhor caminho no momento para que as propostas parlamentares sejam aproveitadas pelo executivo”, avaliou o deputado.

Somente nas duas sessões plenárias de hoje (14), os deputados foram obrigados a manter 11 vetos sob o argumento de que todos, com exceção do projeto da deputada Vera Araújo (PT), estavam com vícios de origem.

Barbour lembrou ainda de legislações passadas, a exemplo do governo de Pedro Pedrossian, quando os deputados faziam projetos com base na arrecadação da receita estadual. Neste caso, segundo René Barbour, as propostas eram elaboradas sobre o excedente da arrecadação.

O deputado admitiu a fragilidade do legislativo em relação ao executivo referente à apreciação de matérias parlamentares. Para ele, que há mais de dez anos é líder de governo, o legislativo vem perdendo espaço para o executivo em relação aos projetos dos deputados.

“O legislativo está engessado na sua maneira de atuar. Temos nossas limitações e a indicação é a melhor opção para os deputados”, afirmou o parlamentar, ao comentar que os vetos são uma resposta do executivo de que os deputados não podem propor despesas, quando não há receita suficiente.

Para isso, René Barbour disse que os parlamentares têm como instrumento, o Orçamento Geral do Estado (OGE) que prevê receita e despesas do governo. “Não se pode criar despesas sem receita”, disse Barbour.

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