Foto: Marcos Lopes

O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista do Projeto de Lei 503/2020, Mensagem 65/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a LDO. O documento contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais para elaboração e execução do orçamento do estado.

A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas de R$ 18.047.724.516,00 e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos Poderes e órgãos do estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.

O pedido foi feito durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada na quarta-feira (9).

"Um projeto como este precisa ser estudado minuciosamente para que o orçamento público não beneficie algumas áreas em detrimento de outras. Precisamos analisá-lo profundamente para não cometermos erros graves como têm acontecido nos últimos anos", concluiu o deputado.

O parlamentar também pediu vista  de outros três projetos de lei de iniciativa do governo. O PL 733/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo providências na Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020; o PL 731/2020, que revoga dispositivo da Lei nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário; e o PL 732/2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes.

"Embora tenha votado favorável ao empréstimo para a construção de cerca de 5 mil pontes nos 141 municípios de Mato Grosso, como determina o PL 732/2020, acredito que ainda precisamos fazer algumas emendas. Além disso, acredito que falta, por parte do governo, a sensibilidade em dialogar mais com a Assembleia Legislativa, principalmente com os deputados de oposição, já que trabalhamos de forma propositiva e voltada aos interesses públicos. Nem todos os projetos do governo recebem um não dos deputados de oposição, mas é preciso humildade para entender que juntos podemos encontrar melhores saídas para os problemas do estado. Fomos todos eleitos legitimamente e precisamos ser ouvidos, por isso pedi vista a estes 3 projetos de iniciativa do governo, para estudá-los melhor", justificou.