Disponibilizar um Centro de Alta Complexidade em Oncologia, no Hospital Regional de Rondonópolis, para propiciar um tratamento diferenciado aos portadores de câncer é o que prevê a indicação do deputado J. Barreto (PL), apresentado nesta semana na Assembléia Legislativa.

Na proposta, que foi encaminhada ao governador Blairo Maggi e ao secretário de Estado de Saúde, Agostinho Moro, Barreto justifica que a medida fomentará o acesso de pacientes aos serviços médicos especializados. “Essa unidade de tratamento vai suprir uma premente necessidade dos moradores da região”, afirmou. Ele lembra que o atendimento deverá ser oferecido em um setor específico para internação”, afirmou Barreto.

O deputado ressaltou que foram estimados 472.050 novos casos de câncer em 2006 em todo o país. A atual rede de serviços oncológicos é capaz de oferecer 62% de boa/aceitável cobertura para a população brasileira, considerando os parâmetros técnico-assistenciais determinados.

Segundo a justificativa, existe no Ministério da Saúde um projeto de expansão da assistência oncológica com o objetivo de aumentar a capacidade instalada da rede de serviços oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio da implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) que ofereçam assistência integral aos pacientes.

Consta ainda que situação atual de cobertura é agravada por uma inadequada distribuição geográfica dos serviços, com uma concentração nas áreas economicamente mais ativas e déficits importantes no interior do país. Além disso, existe uma quantidade significativa de serviços isolados de quimioterapia cadastrados no SUS sem condições de prover assistência integral aos pacientes.

Os critérios adotados para a expansão privilegiam regiões onde a assistência oncológica não é disponível ou é ofertada de forma inadequada, para a qual se espera um alto impacto epidemiológico e social. Outro critério é priorizar as regiões do interior do país que sejam pólos de atração populacional, abrangendo no mínimo 550 mil habitantes. Constituem ainda, critérios para a priorização destas regiões o estabelecimento de um pacto entre os gestores do Sistema Único de Saúde e a disponibilidade de uma estrutura assistencial de média complexidade, incluindo a existência de um hospital geral público ou filantrópico.

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