Com o objetivo de evitar práticas como a do seqüestro relâmpago e a clonagem de cartões magnéticos, o deputado estadual Hermínio J. Barreto (PL), apresentou projeto de lei que institui a permanência de vigilantes em caixas eletrônicos.

As instituições bancárias deverão manter pelo menos um vigilante em cada caixa, pelo tempo integral de atendimento, com exceção dos localizados na parte interna de estabelecimentos comerciais.

“Nossa proposta serve para dificultar ações criminosas a cada dia mais freqüentes e, certamente, irá aumentar os postos de emprego em nosso Estado”, afirma Barreto.

O deputado disse ainda que além da violência contra as vítimas de seqüestros relâmpagos, que são coagidos a realizarem saques, existem quadrilhas especializadas em crimes com ajuda de equipamentos eletrônicos, como a clonagem de cartões.

O não cumprimento da lei poderá causar punições como multas, cassação e suspensão temporária ou definitiva do direito da prestação desse tipo de serviço, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (artigo 56 e seguintes).

Mais informações
Secretaria de Imprensa
Fones: 613-2597/99820261

---