De agora em diante, todas as pessoas que forem contempladas com casas ou lotes, adquiridos por meio de Programas Estaduais de Habitação Popular, deverão ser cadastradas na administração pública. Para isso, basta que seja aprovado o Projeto de Lei nº528/08, de autoria do deputado Wilson Kishi (PDT). Na opinião do parlamentar, a medida irá impedir a incidência de injustiças.

Em síntese, o projeto sugere que o cadastro envolva todos os beneficiários dos programas estaduais de habitação popular instituídos diretamente pelo Estado ou por prefeituras municipais. “Com isso, iremos impedir que pessoas que já foram contempladas possam pleitear novamente e obter novo benefício”, questionou Kishi, ao lembrar que consta ainda, no projeto, a questão dos cônjuges de beneficiários diretos ou indiretos.

“Há situações de abuso em que tanto o esposo, quanto a mulher acabam sendo beneficiados”, informou, acrescentando que enquanto isso algumas pessoas continuam sem moradia.

“Por meio deste projeto, almejo que a administração estadual disponibilize um instrumento totalmente informatizado, oferecendo informações precisas, a qualquer momento, sobre os cidadãos que já foram beneficiados”, concluiu Wilson Kishi, ao avaliar que desta maneira o Estado poderá direcionar seus investimentos no setor de habitação popular para aqueles que realmente precisam.

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