A instalação de bloqueadores de celular nos presídios de Mato Grosso só depende agora de sanção governamental. Um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria da deputada Verinha Araújo, do PT, já foi aprovado em definitivo pela Assembléia Legislativa. A proposta da deputada começou a tramitar no final de junho no Legislativo Estadual e foi aprovada depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia.

O projeto da deputada obriga o Poder Público a instalar Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em penitenciárias, casas de detenção, presídios, cadeias públicas e distritos policiais. Pela proposta, a antena utilizada para o sistema de bloqueio deverá ser certificada e homologada de acordo com regulamentação específica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A potência a ser utilizada não poderá interferir nas faixas normais de radiofreqüência. Isto significa dizer que o sistema instalado não deverá interferir nos celulares em poder da população nos arredores de uma unidade prisional.

De acordo com a deputada, a telefonia celular surgiu para facilitar a vida do cidadão e o país, hoje, já conta com uma quantidade maior de celulares do que de telefones fixos. Porém, para ela, a modalidade de celular pré-pago tem motivado inúmeras ocorrências policiais, devido a utilização dos aparelhos deste tipo pelo comando do crime organizado. Mesmo em presídios, criminosos têm praticado diversos delitos, coordenando ações como seqüestros e o tráfico de drogas, através da utilização de celulares pré-pagos. Com a instalação de BSR nas penitenciárias, ela acredita que serão minimizadas as oportunidades de uso desregrado de celulares pelo crime organizado.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

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