O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL), apresentará na sessão noturna desta terça-feira (22) projeto de lei propondo alterações à lei que dispõe sobre a composição, atribuições e estrutura do Conselho Estadual de Cultura. O projeto é resultado das discussões no Fórum Mato-Grossense Permanente de Cultura acerca de proposta anteriormente apresentada pelo parlamentar à apreciação de seus pares sobre a matéria. “Ele abriu as discussões para o meio cultural, permitindo assim a formulação democrática da proposta, que atende realmente os que produzem cultura em Mato Grosso”, elogia o produtor Mário Olímpio, membro do Fórum.

Conforme a proposta recomendada pelo Fórum de Cultura que será apresentada por Bosaipo, a composição do Conselho Estadual de Cultura será disposta com representatividade do Poder Público, de entidades organizadas e comunidade artística. Do Poder Público, serão três representantes, indicados pelo Executivo, pela Assembléia Legislativa e pelos Conselhos Municipais de Cultura - estes, através do Fórum Estadual de Política Municipal de Cultura. As entidades organizadas terão dois representantes, indicados através do Fórum Empresarial e do Fórum Educacional. Já as entidades culturais sem fins lucrativos, artistas e produtores culturais independentes indicarão quatro membros, em votação direta, conforme regimento eleitoral que será elaborado pelo Fórum Permanente de Cultura. Todos os segmentos representados indicarão igual número de suplentes. Além disso, de acordo com o projeto, o presidente do Conselho será eleito entre os conselheiros - atualmente, o titular da Secretaria de Estado de Cultura é presidente “nato” daquele colegiado.

PLANO ANUAL - O projeto também traz novidades no que se refere às atribuições do Conselho. Deverá, entre outras funções relevantes, regulamentar a Política Cultural do Estado, elaborar o Plano Anual de Ação Cultural, emitir parecer sobre tombamentos de bens naturais, além de fomentar a produção cultural mato-grossense. No que toca à estrutura, o projeto prevê as câmaras de Artes Visuais, Áudio Visual, Literatura e Obras de Referência, Artes Cênicas, Patrimônio Histórico e Artístico, Artesanato e Folclore, Artes Integradas e Música. As câmaras terão a responsabilidade pelo estudo dos assuntos de competência do Conselho e serão abertas a todas as entidades e produtores de artes e cultura.

Para Mário Olímpio, o projeto “é um avanço significativo, na medida em que resultou de uma discussão aberta, ampla, democrática no Fórum, que congrega os que realmente fazem a cultura de Mato Grosso”. “A participação da sociedade será ampliada e a representação terá equilíbrio”, resume o produtor cultural. “Foi uma atitude democrática por parte do presidente do Legislativo, que oportunizou a discussão do projeto pelo meio cultural para que a proposta apreciada aos deputados atenda realmente a nossos anseios”, concorda o ator Justino Astrevo, também membro do Fórum.

O deputado Humberto Bosaipo afirmou que espera de seus pares a aprovação da proposta, “pois reflete os interesses dos produtores culturais mato-grossenses”. “Abrimos a discussão para o Fórum de Cultura porque sabemos que ali está representado verdadeiramente o meio cultural”, assinalou. “E justamente por isso é que o projeto de lei elaborado conforme a orientação do Fórum deve ser aprovado pela Casa”, argumentou.

Secretaria de Imprensa
Haroldo Assunção