O presidente da Assembléia Legislativa - e governador em exercício -, deputado Humberto Bosaipo (PL), irá à capital federal nesta terça-feira (05/11), a fim de negociar com a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Engea), a “recompra” dos 5.900 contratos da extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab) que haviam sido entregues à CEF em pagamento a débitos do estado com o governo federal.

Bosaipo é autor da Lei 7.728/02, que autoriza ao Executivo a “recompra” dos contratos. Aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador licenciado, Rogério Salles, dias antes de sair em viagem oficial ao exterior, a lei também possibilitará a solução para os 1.883 contratos do empreendimento imobiliário Morada do Ouro II (Cooperativa Condominial Autônoma Ltda - Coaut), assim como para os mil mutuários que adquiriram imóveis do Plano de Ação Imediata - Programa PAIH. Nos três casos, o Estado fica autorizado a aplicar aos contratos o benefício previsto pela Lei 7.362/02, que permite a quitação dos imóveis com o pagamento das três últimas prestações.

Além disso, deverá ser resolvido ainda o problema relativo à escrituração dos 40 mil imóveis que já foram quitados conforme a Lei 7.362 - o governo tem uma caução com a CEF, referente aos contratos da extinta Cohab, razão pela qual a instituição financeira ainda não liberou as escrituras nos cartórios de registro de imóveis.

“Estas providências traduzem a preocupação do Executivo em não se omitir em relação ao resguardo dos direitos de pessoas que de alguma forma detinham vínculo contratual com a extinta Cohab e, por sucessão, com o Estado”, argumenta o governador Humberto Bosaipo.

Além disso, ele demonstra que a operação também será positiva para o Estado, que deverá investir recursos da ordem de doze milhões de reais, e poderá resgatar, em contrapartida, aproximadamente trinta milhões em títulos do FCVS - fundo destinado a cobrir resíduos contratuais -, que poderão ser utilizados para quitação de dívidas com o governo federal. “Ou seja, um superávit de aproximadamente dezessete milhões de reais”, calcula.

“Mais do que isso, esta ação governamental tem valor humanitário incalculável, pois beneficiará milhares de famílias mato-grossenses que agora poderão dizer que lhes pertencem verdadeiramente os lares onde residem. Moradia é condição fundamental da cidadania”, pontifica Bosaipo.

BARRA DO GARÇAS - Ainda em Brasília, o governador em exercício tem na agenda, às 20h, um jantar com a bancada federal mato-grossense. Na manhã de quarta-feira (06/11), segue para Barra do Garças. Lá chegando, irá para o auditório Fernando Peres de Farias, anexo à prefeitura municipal, onde assinará convênios com associações de bairros, Apae, Maçonaria e Colônia de pescadores. Também participará da solenidade de lançamento da “Via Sacra Serra Azul” e fará o repasse de recursos da Secretaria de Educação à prefeitura de Araguaiana e à Escola Estadual Norberto Schwants.

Bosaipo também entregará “kits” escolares e um computador à prefeitura de General Carneiro. Depois, irá participar das homenagens à professora Maria Auxiliadora Nápoles Dourado e da inauguração da Unidade Descentralizada de Reabilitação em Pontal do Araguaia. Em seguida, decola para Cuiabá onde irá inaugurar oficialmente a TV Assembléia, às 15h.

Secretaria de Imprensa
Haroldo Assunção