Três reuniões envolvendo os especialistas em Educação e o governo, com a mediação da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa; discussões para alguns ajustes de detalhes; a elaboração de um anteprojeto assinado pelos 24 deputados como sugestão para o governador; e a aprovação da mensagem em plenário.

Esses ingredientes compõem a receita que – seguindo à risca as propostas apresentadas na audiência pública realizada na manhã de hoje, na Assembléia – vai resgatar os direitos perdidos pela categoria: o realinhamento salarial de acordo com o percentual que contemplou o Grupo Magistério e a permanência dos profissionais na lista dos precatórios.

Negociações, medidas e detalhes foram presenciados por mais da metade dos 520 especialistas que lotaram o plenário e as galerias que o cercam, na Assembléia, vindo em comitiva de aproximadamente 40 municípios.

“A categoria não está fazendo nenhuma insurreição contra o governo, mas apenas lutando na busca dos seus direitos. Ela ainda está fora dos planos do governo e da equiparação salarial, e precisa ser premiada por sua luta diária em benefício de Mato Grosso”, disse o presidente da Comissão de Educação, deputado Humberto Bosaipo (PFL).

Os especialistas não conseguiram ter direito ao realinhamento incluído na Lei Complementar 50/98. Foi ela que aprovou a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb). Com isso, a categoria continuou com a mesma tabela salarial de 1995 que serve de base para os reajustes salariais.

Com a implantação da Lei 50/98, os especialistas tiveram perdas salariais significativas uma vez que não foi observado seu Artigo nº 88. Nele, a Lopeb/98 considerou em extinção o cargo Especialista de Educação, porém assegurou os direitos adquiridos por aqueles transpostos através do Decreto nº 2.067/86 (os aposentados ou em exercício no Sistema Educacional do Estado).

Como a iniciativa da alteração precisa partir do próprio governo, Bosaipo vai elaborar um anteprojeto com as alterações propostas pela Procuradoria Geral do Estado.

Para a procuradoria, a interpretação da lei é técnica e esbarra no Direito. “Infelizmente, a lei 50/98 considerou especialistas em extinção, separando-os dos professores”, disse uma representante do órgão, durante a audiência. A própria PGE sugeriu – em dezembro de 2004 – que a lei fosse alterada através de projeto para que os especialistas tivessem a equiparação salarial.

A proposta, agora, é o projeto de lei alinhando a tabela dos professores que estão em sala de aula à dos especialistas com a alteração dos Artigos 87 e 88 da Lei nº 50. “Queremos resolver a reivindicação do grupo”, confirmou a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, sugerindo a retirada da expressão “extinção” (do cargo de especialista em Educação), “para que a categoria não reconquiste apenas a valorização salarial, mas também a profissional”.

O deputado Humberto Bosaipo anunciou ainda que vai apresentar proposta de emenda constitucional (PEC) priorizando pagamento para os servidores com mais de 65 anos, como forma de “premiar quem passou a vida toda trabalhando para o Estado e que, na hora que mais precisa, muitas vezes o Estado falha”.

As reuniões marcadas durante a audiência pública terão o seguinte cronograma: a primeira acontecerá amanhã (4ª feira), 16, com início previsto para as 15 horas, entre Bosaipo, especialistas, a secretária de Educação e representante da PGE, no gabinete da Seduc. Na sexta-feira (18), às 9hs, encontro da comissão com Bosaipo no gabinete do parlamentar.

Finalmente, com data ainda a ser confirmada para entre 2ª e 3ª feiras próximas (21 ou 22), um encontro com o governador Blairo Maggi. A audiência pública contou com a participação dos deputados J. Barreto (PL) e Verinha (PT), e foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia (Canal 36), atingindo mais de 20 mil telespectadores.

A reinclusão da categoria na lista dos precatórios também está embutida nas negociações. No âmbito do Judiciário, o Tribunal de Justiça reconheceu que direitos estão assegurados e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também se posicionou favorável. Os 520 especialistas eram os primeiros da lista dos precatórios onde estavam incluídos há cerca de 16 anos.

------------------------ Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553 / 613-2597

---