A comissão de representantes dos agentes prisionais de Mato Grosso esteve reunida na tarde de terça-feira (07) com o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PFL). A categoria conseguiu apoio do parlamentar nas discussões sobre a proposta para a elaboração da Lei Orgânica que regulamentará a carreira. Também trataram sobre as perspectivas de nomeação para 86 aprovados no concurso público para a função em 2004, que não foram convocados até hoje. Também participou dos trabalhos o advogado Osmar Capilé, procurador da Casa.

As discussões sobre o projeto começaram no ano passado, quando a comissão de representantes da categoria tomou por modelo a Lei Orgânica que regulamenta a carreira em Mato Grosso do Sul. “Depois disso, procuramos o apoio do deputado Humberto Bosaipo, porque ele é um dos que mais defendem os servidores públicos na Assembléia Legislativa, além de grande conhecedor do sistema prisional e da segurança pública”, lembrou Aristônio de Souza, membro da comissão dos agentes prisionais.

Em novembro, foi realizada a primeira reunião com a finalidade de debater os pontos polêmicos da lei e adequar o projeto à realidade do sistema prisional mato-grossense. No encontro da terça-feira, esta etapa do trabalho foi praticamente esgotada. “Agora será dada a redação final ao projeto, para que comecemos as discussões com o governo do Estado”, informou Souza.

CONCURSO PÚBLICO – Outra reivindicação da categoria – esta mais urgente – diz respeito à convocação de 86 aprovados no concurso público realizado em 2004 para a carreira de agente prisional, que ainda não foram nomeados. A validade do certame expira no próximo dia 30 e, caso o governo não a prorrogue e nem convoque os aprovados, estes perderão as vagas.

“E tem vaga, sim, o sistema [prisional] está precisando de gente pra trabalhar; tem plantões que a gente faz com três agentes por ala, quando o recomendável são pelo menos sete”, reclama Souza. Ele também questiona o fato de haver muitos funcionários contratados para as funções de agente prisional, enquanto os concursados esperam pela nomeação.

No tocante a esta questão, Bosaipo comprometeu-se a interceder diretamente junto ao secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, a fim de garantir, em um primeiro momento, pelo menos a prorrogação do concurso – e a posterior nomeação dos 89 concursados. “À semelhança do que fizemos com relação aos aprovados para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar”, assinalou o deputado.

Quanto à Lei Orgânica, Bosaipo afirmou que, tão logo esteja formatada a redação final do projeto e dissipadas as eventuais dúvidas, iniciará de imediato as conversações com o governo “a fim de que seja transformado em Mensagem do Executivo e enviado à Casa para discussão em Plenário e posterior aprovação”.

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